O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) que garante a disponibilização de 1 500 estágios.

A seleção dos candidatos a estágio é feita a nível local, onde as entidades promotoras "passam a ser diretamente responsáveis no recrutamento e seleção dos candidatos".

O Governo assegura que o acordo com a Associação Nacional de Municípios garante "métodos de seleção diferenciados" num quadro de "transparência e isenção", através da publicitação dos critérios de avaliação.

“O PEPAL é uma medida de promoção e de integração de jovens no mercado de trabalho, e da melhoria das suas qualificações, com vista a cumprir os objetivos e medidas do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem”.