A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou a alteração do Mapa de Pessoal a propósito das Atividades de Enriquecimento Curricular mas PS e Bloco de Esquerda optaram pela abstenção quanto ao calendário seguido pelo processo. Haverá mais 17 técnicos para as AECs num total de 57 profissionais.

Ao apresentar a declaração de voto, e apesar de assegurar que o grupo municipal do Partido Socialista aprova a garantia, por parte do executivo, do bom funcionamento das AEC, Sérgio Lopes explica que considera haver atraso na decisão da AM em relação ao início do ano letivo. Para o líder da concelhia socialista o executivo camarário desrespeitou a legalidade do procedimento e as competências da Assembleia Municipal.

“O executivo lançou concurso para as AECs a 7 de agosto, publicou resultados a 5 de setembro, colocou os técnicos a 15 de setembro e a Assembleia delibera, de acordo com as suas competências, a alteração do Mapa de Pessoal, essencial para que tudo isto tivesse ocorrido, a 19 de setembro. 19 de setembro é depois de 15 de setembro, é depois de 5 de setembro e é depois de 7 de agosto. Seria impossível que a Assembleia deliberasse em tempo útil sobre o assunto? Não.”

Fernando Caçoilo defende que a Câmara não cometeu qualquer ilegalidade uma vez que os contratos dos novos técnicos só serão feitos depois da decisão aprovada em Assembleia.

“Neste momento os contratos que estão feitos é dos quarenta e não dos outros dezassete. Só depois da Assembleia Municipal aprovar esta alteração é que obviamente se avança com os contratos. Nunca poderia ser formalizado o contrato sem a Assembleia aprovar o quadro. É isso que estamos a fazer. Não foi desrespeito nenhum pela Assembleia nem pela Legalidade. Não estamos a cometer nenhuma ilegalidade. Só o faria se assinasse um contrato com um funcionário e que isso não estivesse contemplado no quadro de pessoal. Não é isso que vai acontecer, estamos perfeitamente à-vontade.”