A Comunidade Portuária da Região de Aveiro estranha os protestos que vieram a público a propósito das alterações ao tarifário de taxas portuárias, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2014. Diz que se trata de um protesto de “duas das três empresas de estiva licenciadas a operar no porto de Aveiro” e que chegaram a estar comprometidas com as alterações.

A CPA esclarece que “a APA implementou nos diversos terminais do setor Norte, não concessionados, um novo modelo de operação portuária, que vigora desde 1 de setembro e que mereceu, após um longo trabalho iniciado ainda no primeiro semestre de 2013 (antes portanto do conhecimento da futura extinção da TUP/Carga) um consenso alargado entre toda a comunidade portuária (administração, operadores portuários e carregadores) que acreditamos venha a permitir aos utilizadores do porto obter nestes terminais custos logísticos mais competitivos, por incorporação de maior concorrência na operação portuária, só possíveis num modelo de operação que potencie o licenciamento e não a concessão”.

A orientação tomada visou um trajeto no sentido de privilegiar a concorrência intra-portuária, entre empresas de estiva licenciadas, estimulando também o investimento em equipamentos de movimentação vertical (guindastes) privados, destinados a substituir as unidades obsoletas pertencentes à autoridade portuária e que no curto prazo serão faseadamente desativadas.

“Anteriormente a 2014 eram já cobradas às empresas de estiva taxas de utilização de equipamentos próprios, inerentes ao licenciamento da respetiva atividade e como contrapartida pelo uso das infraestruturas portuárias. No novo modelo que agora está a ser praticado apenas foram ajustados o modo de aplicação e o valor das taxas. Verificou-se mesmo uma redução de 46 % na taxa cobrada às empresas que já operavam exclusivamente com guindastes seus”.

A CPA diz que a solução encontrada “foi consensualizada no dia 23 de julho de 2014 e desde logo ficou registada em ata a data de 1 de setembro de 2014 para a sua entrada em vigor.

“Os carregadores que representam cerca de 80 % das cargas movimentadas no porto participaram ativamente nos trabalhos e compreenderam desde o início as vantagens dessa solução, tal como duas das três empresas de estiva licenciadas para o exercício da atividade no porto de Aveiro subscreveram o documento final, solidarizando-se assim com o processo, tendo ficado claro que alegadas novas taxas por si suportadas constituiriam custos seus, não transferíveis diretamente para os carregadores”.