A Moção apresentada esta noite pelo Bloco de Esquerda sobre o Fundo de Apoio Municipal (FAM), na Assembleia Municipal aveirense, foi rejeitada pela maioria, com 19 votos contra, sete abstenções e seis votos favoráveis.

Odete Costa leu a moção, perguntando inicialmente se alguém na sala acreditava "nesta solução financeira". "Quer recorram ou não ao FAM, os municípios são castigados porque o Fundo é participado em 50 por cento pelos mesmos", disse, adiantando que "o Estado, assim, abandona as suas obrigações de financiamento local, apertando o garrote sobre as autarquias". Se a Assembleia e a Câmara assumirem que não tem alternativas "assumem que não são capazes de fazer melhor". Para Odete Costa, "Ribau Esteves festejou o adiantamento de 10,5 milhões de euros e agora troca as suas promessas de Campanha Eleitoral pela constatação da austeridade. O FAM, para Ribau, é o salvador das contas da autarquia. Diz que não tem dinheiro para pagar salários numa narrativa que não entendemos. Faltou à verdade quando prometeu que não aumentaria impostos e agora agrava seriamente a vida dos munícipes", disse.

O comunista António Salavessa sublinhou que o importante, agora, é "passar à discussão concreta das medidas decididas pela Câmara". O PCP "está contra a forma como o FAM foi estruturado mas, somos a favor da reestruturação financeira da Câmara", vincou. O PCP votou a favor da Moção do BE.

Para o socialista Marques Pereira a "situação dos aveirenses piorará drasticamente". "O pedido de apoio transitório de urgência (10,5 milhões) vigorará oito meses. O reequilíbrio financeiro implicará reduzir a despesa corrente e de capital, a existência de controlo interno e implicará também a maximização da receita própria", assim, continuou, o Plano de Ajustamento Municipal a assinar entre a Câmara e o FAM, "implicará que o IRS, a Derrama e os impostos municipais, nomeadamente o IMI, vão para a taxa máxima. Em 2015 subirão um bocadinho e em 2016 estarão nos valores máximos", sublinhou.

Jorge Nascimento do Movimento Independente Juntos por Aveiro, recordou na sua intervenção que Aveiro "perde autonomia". "Deixaremos de decidir sobre o nosso futuro. Esta situação durará muitos anos. A perda de autonomia é inconcebível para Aveiro. Os munícipes vêem aumentados encargos como o IMI, o IRS e em muitas outras taxas de natureza fiscal, com reflexos sérios nas suas vidas".

O Presidente da Câmara, Ribau Esteves, fez vincar que a situação "é clara". Sobre a Moção do BE disse "não ser séria". "Não é séria porque tem um conjunto de falsidades sobre a Lei e a sua aplicação prática. Se seguisse esta Moção, qual seria o nosso futuro? Consciencializem-se que a Câmara de Aveiro não cumpre, desde há muitos anos, a Lei do Orçamento de Estado, não cumpre a Lei das Finanças Locais, e não cumpre a Lei dos Compromissos. Se não fosse a Lei FAM não conseguíamos fazer o nosso orçamento. Estamos numa situação de insolvência e, das duas uma. Ou temos um Plano de Recuperação ou fechamos a porta e os credores ficam sem nada, é a vida", disse. "O FAM é a ferramenta que temos ao nosso dispor para sermos honrados, para nos livrarmos de sancionamentos graves. O FAM é o único caminho. Não há caminho alternativo", referiu.