Os deputados do PS na Assembleia Municipal de Ovar contestam os prazos de distribuição de documentação aos Deputados Municipais. Esmeralda Souto e Frederico de Sousa Lemos questionaram o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, João Pedro Braga da Cruz, sobre o atraso na distribuição dos documentos cuja análise se encontrava incluída na ordem de trabalhos da última sessão.

Segundo o PS, alguns dos documentos foram entregues com apenas 24h de antecedência.

Os deputados municipais já tinham manifestado a sua oposição à proposta de alteração do Regimento da Assembleia Municipal, através da qual a antecedência mínima para a distribuição de documentos aos Deputados Municipais foi reduzida de 4 para 2 dias úteis sobre a data da reunião.

“Com a falta de diligência da Câmara Municipal e da Mesa da Assembleia na distribuição dos documentos aos Deputados Municipais não são asseguradas as condições indispensáveis ao exercício do mandato dos eleitos locais com a eficácia e o rigor que os Munícipes de Ovar merecem, com prejuízo para a análise cuidada dos temas em discussão, com o empobrecimento dos debates e, consequentemente, o enfraquecimento da Democracia”.