A Câmara de Aveiro aprovou, ontem, os valores das taxas e impostos que serão cobrados em 2015 confirmando-se que a subida do IMI terá um valor intermédio de 0,4% antes de atingir o valor máximo no próximo ano (0,5%).

O Executivo fixou as taxas de 0,8% e 0,4% para as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para prédios rústicos e prédios urbanos respetivamente, numa votação em que o PS optou pelo voto contra.

A medida decorre da adesão ao Fundo de Apoio Municipal e da preparação do Plano de Ajustamento Municipal que contemplam “medidas de maximização de receita própria, sendo que uma delas é a obrigatoriedade de aumentar a taxa de IMI para o valor máximo de 0,5%”.

Considerando que a fixação da taxa máxima de IMI implica um aumento superior a 50% da taxa em vigor no momento de apresentação do PAM que atualmente é de 0,3%, o cumprimento desta medida será implementado em dois anos.

O PS criticou a medida pelo impacto na vida dos cidadãos e Ribau Esteves explica que uma equipa de trabalho “já deu início ao processo de revisão dos coeficientes de localização do IMI, visando a sua racionalização”.

Na mesma comunicação diz que “a CMA nunca desenvolveu junto do Ministério das Finanças diligências para a revisão ordinária ou extraordinária dos coeficientes de localização do IMI”.

Quanto à participação variável no IRS para 2015, a autarquia diz que não abdica de qualquer valor dos 5 % do IRS que angaria e na derrama, com os votos favoráveis do PS, a taxa mantém-se em 1,5%.

O Executivo Municipal deliberou fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para cobrança no ano de 2015 no valor de 0,25% mantendo o valor de 2014.

“No decurso do ano de 2014 deu-se início, no âmbito da Reforma da Política Fiscal do Município, à recolha e análise sobre as incidências e aplicação da TMDP nas suas diferentes componentes no Município de Aveiro, concluindo-se que a TMDP do Município de Aveiro não está a ser cobrada por todos os operadores de telecomunicações, tendo contudo sido registada uma receita total, desde que a CMA cobra esta taxa, de 2005 a 2013, um total de 190 mil euros”.

Na mesma reunião foi confirmada a extinção da Taxa Municipal de Proteção Civil e a revogação do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro.