Oliveira do Bairro deu um salto para o topo da lista dos Municípios com melhor Transparência Municipal ao nível da informação transmitida no site da autarquia. Está, agora, no 15º lugar nacional. Ílhavo baixou de 13º para a 64ª posição e Aveiro baixa de 6º para o 113º lugar.

Eram autarquias que estavam entre os melhores 50 na informação municipal em 2013 no primeiro índice. Numa leitura apenas confinada à Região de Aveiro, Ílhavo baixou de segundo para 7º lugar no ranking e Aveiro baixa de 1º para 4º.

Dados revelados por um aluno do departamento de ciências sociais que se dedicou ao estudo dos dados na região colocando Ílhavo como um dos municípios em perda. Dados justificados pela falta de informação nalguns dossiês que deveriam ser tornados públicos.

“Que de um ano para o outro falhou alguns indicadores, nomeadamente a publicação de informações sobre seleção de pessoal, relatórios de observância do direito de oposição, do plano estratégico municipal, política de gestão da qualidade dos serviços, publicação dos horários do funcionamento dos serviços do município, investimento por freguesia e a lista de dívidas a fornecedores. Assim se justifica esta descida de Ílhavo”.

Oliveira do Bairro é um dos que dá um salto com melhoria da informação veiculada. “Verificamos que em 2014 foram inseridas no site informações sobre os endereços eletrónicos dos membros do executivo, relatório do balanço social anual do Município, processos de seleção pessoal, Plano de prevenção da corrupção e infrações conexas, publicação de bens e serviços adquiridos sem concurso e alterações orçamentais. Assim se justifica o salto qualitativo”.

Na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro como um todo há quebra nos índices. Na comparação com outras comunidades intermunicipais do país, Aveiro cai de 1º para 4º lugar nos rankings. O facto é desvalorizado pelo investigadore Filipe Teles que fala em proximidade entre os primeiros da lista, nomeadamente com quem está no topo, a comunidade intermunicipal de Leiria.

O Índice de Transparência Municipal mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete áreas. Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; Planos e Relatórios; Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; Relação com a Sociedade; Contratação Pública; Transparência Económico-Financeira e Transparência na área do Urbanismo são as áreas analisadas.

Luís de Sousa, da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro e Presidente da Associação Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), revela que há registo de quebra em municípios da Região depois de um ano eleitoral. Considera que os ciclos eleitorais não deveriam interferir nas dinâmicas informativas das autarquias.

“As vezes temos uma expetativa de que quem chega expõe a gestão de quem estava e vai disponibilizar mais informação. Pode não ser assim. Mas a adaptação mexe com a engrenagem. Isso acontece com os ciclos eleitorais porque a administração local é muito partidarizada pelos executivos. Isso é indicador para outras coisas sobre o papel dos executivos nas administrações locais”.

O Índice da Transparência Municipal para a região de Aveiro foi apresentado esta quarta na Universidade de Aveiro. O ITM avalia, todos os anos, o nível de transparência do poder local, através de uma análise da informação disponibilizada nos websites das câmaras municipais, criando assim um ranking dos municípios, de acordo com os seus níveis de prestação de contas e acesso à informação relevante para munícipes, investidores e para a sociedade em geral.

Filipe Teles, investigador e Pró-reitor da UA, revela que é necessário cautela a ler o ranking e entender que se trata de uma ferramenta para melhorar o acesso dos cidadãos à informação e aos mecanismos de participação. Diz, ainda, que não pode ser confundido com uma ferramenta para avaliar a gestão sob pena de destruir o seu efeito positivo.

“O índice é importante pela legalidade, acesso à informação e contribuir para a boa governação. Mas esta mensagem não passa. Esta mensagem tem que passar. O risco de uma leitura enviesada sobre estes índices é contribuir ainda mais para a desconfiança sobre o poder local e contribuir para a centralização excessiva e mais perigosa no poder central”.