Grande parte das políticas públicas de natureza sectorial tende a marginalizar a diversidade territorial existente e conduz a uma penalização sistemática das áreas menos desenvolvidas. A saúde, neste contexto, não é exceção.

A investigação da Universidade de Aveiro (UA) que procurou saber se as decisões tomadas no âmbito das políticas da saúde levam em consideração a dimensão territorial nacional conclui que predomina uma perspetiva redutora e fragmentada da relação saúde e território. Decisões de caráter político e sectorial, fortemente centralizadas e verticalizadas têm constituído o cenário recorrente de quem decide sobre a saúde em Portugal.

“Os resultados alcançados mostram que o debate sobre as potencialidades, a conceção e a operacionalização de políticas de saúde levando em consideração a dimensão territorial encontra-se em grande medida por fazer”, garante Gonçalo Santinha, investigador em Ciências Sociais na academia de Aveiro.

Entre 2012 e 2013, Gonçalo Santinha entrevistou cerca de quatro dezenas de atores-chave da esfera da decisão pública no domínio da saúde de vários períodos governativos, desde o 25 de abril até à atualidade, para desvendar o “estado da arte da relação políticas de saúde e território”.

Entre os entrevistados, o investigador contou com as “experiências e perceções” de personalidades dos partidos do arco da governação que têm ou tiveram cargos no Ministério da Saúde e representantes de outras instituições com capacidade decisória ao nível das políticas de saúde, onde se incluem responsáveis de entidades direta ou indiretamente ligadas à Administração Central e Regional.

“Os processos de tomada de decisão em saúde assumem predominantemente um carácter essencialmente político e sectorial, o que dificulta a adequada identificação de soluções concretas sobre uma visão conjunta da distribuição dos serviços, de saúde e não só, pelo território e a sua articulação com o modelo de desenvolvimento espacial”, aponta Gonçalo Santinha.

A investigação realizada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da UA sublinha que os mecanismos decisórios “ encontram-se fortemente centralizados e verticalizados dentro da referida redoma sectorial, o que fomenta o predomínio de medidas reativas e impede o desenvolvimento de visões estratégicas de base territorial para a obtenção de ganhos em saúde”. Ou seja, acrescenta Gonçalo Santinha, “[as decisões] não permitem tirar partido de contextos particulares de interação e de ação coletiva que os territórios proporcionam à escala local e regional”.

Gonçalo Santinha revela ainda que predomina uma perspetiva simplista e segmentada sobre a relação saúde/território. “Não se observa uma visão estratégica e de conjunto que alie a ideia de combater as situações problemáticas, como as disparidades de acesso a cuidados de saúde, a uma lógica de valorização territorial como poderia ser a aposta na saúde enquanto suporte de dinamização económica de determinados territórios”, aponta.

O estudo chama também a atenção para a existência de uma perspetiva diferente no que respeita à articulação das políticas de saúde e das políticas de base territorial entre aqueles que exercem a sua atividade em entidades diretamente ligadas ao setor e os restantes agentes. Um cenário que, no entender do investigador, “reforça a ideia de que enquanto as entidades que atuam direta e indiretamente no campo da saúde não forem dotadas de maior conhecimento sobre as potencialidades decorrentes da articulação entre as áreas de intervenção aqui em discussão, dificilmente as visões sectoriais e atomizadas acima referidas serão ultrapassadas”.

Por último, a quinta grade conclusão do estudo revela que existe “uma visão predominantemente centrada nos cuidados de saúde por parte de quem atua diretamente no setor”. Um cenário que, “aliado aos poucos recursos financeiros e reduzidas competências no domínio da saúde por parte das outras instituições, conduz a que a integração de ações orientadas para os determinantes de saúde de uma forma global decorra, em grande medida, do voluntarismo e do empenho das lideranças”.

Apesar das práticas observadas por Gonçalo Santinha, o investigador acrescenta um apontamento de otimismo. O especialista em Ordenamento do Território e Políticas da Saúde aponta que “a generalidade dos entrevistados reconhece a utilidade da adopção da dimensão territorial nos processos de tomada de decisão em saúde na ótica proposta”.

“O reconhecimento da diversidade territorial, a consideração do modelo de organização espacial e a valorização de mecanismos de governança que promovam uma perspetiva partilhada e coerente do mesmo território, constituem importantes contributos para tomar decisões mais ponderadas, justas e eficientes, não só na perspetiva da saúde, mas numa ótica mais global”.