O Sindicato dos Professores da Região Centro defende “menos secretismo” e um processo participado na descentralização de competências para as autarquias. No rescaldo do encontro de sexta-feira com educadores, em Águeda, a estrutura sindical lançou a petição que exorta os professores a informarem-se sobre o processo de municipalização em curso e a contribuírem e promoverem tomadas de posição.

É a reação ao que diz ser a falta de transparência num processo que “entre a propaganda da bondade da municipalização e as suas mais que previsíveis consequências nefastas” cria “um perigoso fosso que o governo e alguns responsáveis autárquicos, coniventes com estas políticas, teimam em esconder dos professores e de outros elementos da comunidade educativa”.

A Direção Distrital de Aveiro do SPRC esteve em Águeda no debate e confessa que o “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências” que o Governo pretende assinar com alguns municípios, para vigorar em 2015, pode significar em muitos casos “intromissão na vida das escolas e dos professores”.

“Com efeito, se a autonomia das escolas não tem passado de retórica, neste quadro de municipalização da educação, ela fica irremediavelmente posta em causa – a autarquia passa, inclusive, a interferir na esfera da autonomia profissional dos docentes, quando, por exemplo, se propõe definir os conteúdos, metodologias, atividades e avaliação das componentes curriculares locais”, adianta o Sindicato.

Tema sensível é a gestão do quadro de professores. “O município poderá também contratar docentes para projetos específicos de base local e proceder à gestão dos recursos docentes disponíveis entre os AE/E”.

Os dirigentes sindicais assumem oposição ao que entendem como “ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente quanto a recrutamento, salários, carreiras, avaliação do desempenho, exercício da ação disciplinar ou qualquer outra tutela” e “reclamam a abertura de um debate público alargado que permita aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas, quer do ponto de vista das competências a transferir, quer dos órgãos que as devem assumir, no respeito por regras democráticas de funcionamento e por uma adequada participação escolar e comunitária”.