O deputado Marques Pereira questiona a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro sobre as participações dos Municípios da Região no futuro da ERSUC no âmbito da privatização da Empresa Geral de Fomento mas os Municípios dizem que ainda não há respostas para dar. O tema esteve na agenda da Assembleia Intermunicipal desta segunda-feira.

“É uma questão de âmbito regional. Tem sido veiculado que parte dos municípios da CIRA pretendem alienar quotas na empresa que detém a ERSUC. Isso levanta questões importantes porque as participações podem configurar nova estrutura do capital social e dessa forma isso pode ficar fora do controlo dos Municípios. Daí podem advir decisões da ERSUC que contrariem a vontade dos Municípios. Pretendem ou não vender e estão cientes da perda de dois terços do capital pelos Municípios?”

Ribau Esteves esclarece que o futuro é ainda incerto. Os Municípios esperam pela decisão da autoridade da concorrência para saber se o grupo Mota Engil pode assumir a compra das ações por via da SUMA.

“São vários os municípios que manifestaram disponibilidade para vender. O processo está na Autoridade da Concorrência para verificação de conformidade com a lei. Há quem entenda que o consórcio ganhador poderá não cumprir os preceitos da concorrência. Temos consciência da questão dos dois terços. Fizemos negociação conjunta numa primeira fase mas não houve interlocutor. Tivemos uma conversa inconsequente. Ninguém tomou decisões formais em definitivo”.

Marques Pereira insistiu na necessidade de saber quais os factores que podem influenciar uma decisão. “Queremos saber em nome de quê estão os municípios dispostos a sacrificar a posição na empresa para podermos avaliar se a concertação para a venda é uma questão que a assembleia possa avalizar politicamente a questão”.

Ribau iniste que o tempo da decisão ainda não chegou. “Não vale a pena a ansiedade. Analisam-se vantagens e desvantagens. Questões como sustentabilidade, acessibilidades e, por exemplo, a variante Aveiro – Águeda. Queremos gerir bem. Primeiro, verificar se há possibilidade de quem quer vender poder vender. O raciocínio de todos nós é de interesse público. Não estamos a dizer se vender é bom ou não vender é bom ou mau. No caso de Aveiro, as contrapartidas da construção da unidade de tratamento mecânico biológico, em Eirol, foram geridas com os pés. Queremos usar esta matéria para resolver esse passivo negocial”.