A Câmara de Ílhavo ameaça chumbar o licenciamento do armazenamento de petcoke no Porto de Aveiro num processo que foi desencadeado pela Direcção Geral de Energia e Geologia por considerar que as entidades não cumpriram o dever de abrir a consulta pública à população e entidades locais.

As críticas dirigem-se à falta de informação, ao facto da fase de consulta pública decorrer em Lisboa, afastado do concelho de Ílhavo, onde autarquias e cidadãos não foram consultados sobre o processo nem têm acesso facilitado à documentação.

Entre acusações de deslealdade e falta de informação, a autarquia reagiu de forma enérgica, numa posição secundada pelo vereadores do PS que pedem o relançamento da fase de consulta pública.

A Câmara de Ílhavo respondeu no dia 28 de Novembro quando o prazo de consulta deveria terminar esta quarta-feira. “A própria Administração do Porto de Aveiro terá sido apanhada de surpresa” diz Marcos Ré, vereador com o pelouro do ambiente, que aponta o dedo à Direção Geral de Energia e Geologia, entidade com sede em Lisboa.

A crítica da autarquia vai para o “secretismo” da operação com Fernando Caçoilo a garantir que nos termos apresentados não viabilizaria a operação. “Foi colocado através desta Direcção Geral um edital para o licenciamento através da CIMPOR para a legalização do depósito de petcoke no porto de Aveiro. Estranhamente teve algum secretismo. Foi feito de forma estranha. Tivemos conhecimento do edital e escrevemos ao diretor geral. Este edital convidava as entidades singulares e coletivas a apresentarem, em 20 dias, as suas reclamações ao licenciamento requerido. Isto foi a 5 de Novembro. Tivemos conhecimento deste edital de forma não oficial. Nem câmara nem Junta tiveram conhecimento”.

O autarca de Ílhavo relembra que depois dessa tomada de conhecimento desenvolveu o protesto junto do diretor geral a lamentar o sucedido pelo facto do edital não ser colocado na CMI ou na Junta da Gafanha da Nazaré. "Por outro lado lamentamos que o processo esteja em Lisboa e não esteja aqui disponível para os Munícipes. O nosso alerta é que estas cargas movimentadas da forma que têm sido e com as preocupações com lixiviados, mereceriam parecer negativo. A não ser que estivessem salvaguardadas algumas questões como a recolha de lixiviados”.

O presidente da Câmara de Ílhavo tem na memória as críticas que cidadãos dirigiram recentemente à classe política ilhavense por não assumir a luta pública na contestação à forma como se processa a movimentação de Petcoke.

“Sem alarido temos pugnado pela necessidade de saber mais sobre a matéria e exigir mais cuidado com o manuseamento. É óbvio que a preocupação não tem sido apenas este granel mas outros produtos que mereceram intervenção junto da GNR para cargas manuseadas no Porto de Aveiro”.

O Partido Socialista juntou-se ao protesto da Câmara de Ílhavo e apelida de deslealdade a forma como a Direção Geral da Energia gere o processo à distância.

“Se o edital tem data de 5 de Novembro e se não foi publicado nos locais habituais há aqui uma deslealdade para com os cidadãos a quem isto mais preocupa e mais toca. Para não dizer mais. A movimentação é feita a céu aberto e o armazenamento, até agora, julgo que também é a céu aberto. Não sabemos em que condições o licenciamento se irá processar. Espero que o ofício da Câmara produza o efeito e reabra o processo para quem de direito se pronunciar com novos prazos de participação”.

Pedro Martins realçou os efeitos negativos desta ação pelo facto de surgir num clima de desconfiança que está instalado entre as entidades públicas e os privados que operam na estrutura portuária e a população que se queixa das poeiras a céu aberto. Mesmo sem conhecer o teor do ofício enviado na semana passa à Direcção Geral da Energia, os vereadores do PS solidarizaram-se com a autarquia.

“Não temos conhecimento do teor mas subscrevemos o ofício enviado. Há deslealdade na atuação da direcção geral. Sabendo que isto é fonte de preocupação da população faz segredo da publicação do edital ou não torna público para que os interessados se manifestem. Na audição pública tem que haver possibilidade das pessoas se pronunciarem. Deixamos o nosso vivo repúdio pela forma como isto foi conduzido”.

Marcos Ré, vereador com a pasta do ambiente, assumiu o desconhecimento. “Não conhecemos o projeto e não sabemos se estão contempladas medidas para reduzir os efeitos da operação. Há situações que não são conhecidas sob o ponto de vista científico e prático. Por precaução, chamámos a atenção para intervenções que nos parecem importantes. Sem essas intervenções não podemos dar parecer positivo”.

O autarca revelou, ainda, que houve contactos recentes com cidadãos da cidade da Gafanha da Nazaré que acompanham o dossiê das cargas de petcoke e que muitas das queixas apresentadas foram colocadas no ofício dirigido à Direcção Geral da Energia.

“Recentemente, Humberto Rocha escreveu à Câmara. Reunimos e discutimos estes aspetos numa altura em que este edital ainda não estava colocado. As preocupações são semelhantes quanto à movimentação desta carga. Essas preocupações estão vertidas nesse ofício”.

Marcos Ré esclarece que a consulta pública é sobre o armazenamento deixando interrogações sobe o licenciamento da movimentação destas cargas. “A movimentação pode estar licenciada no contexto global do porto. Agora não é a movimentação mas o armazenamento. Admito que a movimentação de cargas seja a consequência lógica da atividade do porto e que não exija licenciamento específico. Não admito que tenha havido má fé. Há um despertar para este problema”.

O tema promete reacender a polémica em torno do petcoke numa altura em que é aguardada a divulgação de resultados de um estudo da Universidade de Aveiro sobre a qualidade do ar e a natureza das partículas que são detetadas nas habitações na área limítrofe da zona portuária. Dados que, segundo fonte da autarquia, estarão perto de conhecer a luz do dia.