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04-12-2014

Câmara de Ílhavo desencadeia processo de revisão de zonamento e coeficientes de localização no IMI.


A Câmara de Ílhavo vai desencadear o processo de revisão de coeficientes de localização a partir de um processo de debate sobre ...

A Câmara de Ílhavo vai desencadear o processo de revisão de coeficientes de localização a partir de um processo de debate sobre zonas que deverão vir a ser alvo de revisão.

Fernando Caçoilo confirmou essa iniciativa e a oposição aprova a ideia. Depois das críticas da oposição à manutenção das taxas do IMI em função das revisões das avaliações que atiram os valores a pagar para níveis que pesam no orçamento das famílias, a Câmara de Ílhavo dá o passo no sentido de redefinir zonas e coeficientes.

O Bloco de Esquerda já tinha chamado a atenção para o peso das taxas quando em causa estão locais sem serviços básicos, como saneamento, e a autarquia responde agora com uma iniciativa que aponta para a abertura de um processo que promete ponderar alterações ao zonamento e coeficientes de localização para cálculo do Valor Patrimonial Tributável.

Trata-se de uma ação induzida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses que é parte interveniente no processo relacionado com as avaliações pelas obrigações que decorrem da legislação em vigor, e pela sua participação na Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos.

A autarquia nomeou um técnico para servir de interlocutor junto dos serviços da Autoridade Tributária e coadjuvá-los nomeadamente na fixação do zonamento.

“Este ofício vem ao encontro das diligências que este Executivo Municipal, bem como o anterior, cedo desencadearam com vista à revisão de aplicação da fórmula de cálculo”, sublinha a autarquia.


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