Já é conhecido o despacho do Ministério Público para o julgamento da ação que a autarquia interpôs contra a empresa empresa Alcides Branco & C.ª SA, sendo “extremamente favorável para a Câmara”, disse Rui Marqueiro, na semana passada, à margem da última sessão da Assembleia Municipal-
O presidente da Câmara, citando o documento, destacou que “face a tudo o que se passou, face ao conjunto de queixas, face ao conjunto de licenças provisórias e face ao interesse municipal, a fábrica, pura e simplesmente, deve ser encerrada”.
“O Ministério Publico concluiu isto mesmo: feche-se a fábrica. Mas vamos aguardar o julgamento”, concluiu o autarca.
Recorde-se que até à data do julgamento vigora um acordo entre as duas partes com a criação de uma comissão independente para monitorizar se há ou não foco de poluição da chamada fábrica da “baganha”, uma unidade fabril de refinação de óleos e gorduras, localizada na Lameira de Santa Eufémia, às portas da vila termal do Luso.
A comissão, composta por um conjunto de cidadãos, autarcas e autoridades, tem a função de alertar, se ocorrer, o incumprimento da empresa em matéria de poluição atmosférica através dos maus cheiros. No caso de uma eventual repetição de episódios poluentes, a empresa poderá ser mesmo encerrada.
A empresa chegou a estar fechada desde outubro do ano passado pelo Ministério da Economia, passando a laborar a 22 de dezembro, por suposta autorização do mesmo ministério, através de um despacho da Direção Regional de Economia do Centro, segundo avançou ao JB, na altura, o administrador da empresa, Alcides Branco, falando num “prejuízo de largos milhares de euros” devido a esta paragem “em plena campanha de laboração de bagaço de azeitona”. Alcides Branco – recorde-se – disse que fez “várias ações de sensibilização junto da Direção Regional de Economia e outros organismos” para a questão dos elevados prejuízos, avançando igualmente que a empresa contestou a providência cautelar avançada pela autarquia para o fecho da empresa.
O presidente da Câmara, por seu lado, foi sempre defensor do encerramento daquela unidade, tendo declarado ao JB que “o melhor era acabar com o problema de vez para o bem da população, que está cansada dos maus cheiros”. “O acordo garante-nos para já que a empresa ficará sob vigilância, desta vez por parte do tribunal”, sublinhou, naquela altura, insistindo que “a Câmara não vai desistir” da ação que mantém na justiça para fechar aquela unidade fabril, processo que se iniciou no verão de 2014.
João Paulo Teles