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01-04-2003

Policial Municipal vai iniciar funções


Aveiro

Aveiro Polícia Municipal sem istalações definidas a um mês de iniciar funções A Polícia Municipal de Aveiro, que deverá estar operacional em Novembro - praticamente um ano após a data anunciada para o início de funções -, ainda se encontra sem instalações indicadas pela autarquia. Em declarações à Agência Lusa, fonte da Câmara de Aveiro revelou que a Polícia Municipal irá ficar instalada «provisoriamente num espaço que ainda não está definido«. Futuramente, a sede do novo corpo policial ficará localizada num edifício municipal, junto ao Mercado de Santiago, mas isso só poderá acontecer depois de obras de remodelação, que ainda não arrancaram. O presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, disse que inicialmente o corpo policial será dotado de 14 agentes (quatro ex-fiscais municipais, que concluíram o curso de policia municipal em 2001, e dez agentes que irão concluir a sua formação este mês). Segundo Alberto Souto, a falta de agentes foi o motivo que levou a Câmara de Aveiro a adiar a criação da Polícia Municipal, prevista inicialmente para Dezembro de 2001. A participação de acidentes de trânsito e a regulação do trânsito rodoviário são algumas das competências da Polícia Municipal, além da vigilância nos transportes urbanos locais e nos espaços públicos e da execução coerciva dos actos administrativos da competência da Câmara. Ainda segundo o regulamento da Polícia Municipal de Aveiro, os agentes irão exercer funções de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e da aplicação das normas legais, designadamente nos domínios do urbanismo, da construção, da defesa e protecção dos recursos cinegéticos, do património cultural, da natureza e do ambiente. A Polícia Municipal actuará em todo o território municipal, constituído por 14 freguesias e com uma área de cerca de 21 mil hectares. Lusa (8 Out / 11:38)

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