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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Câmara tenta evitar que Estado venda imóvel
| | Oliveira do Bairro |
| | Oliveira do Bairro
Câmara tenta evitar que o Estado venda duas vezes o mesmo imóvel
A Câmara de Oliveira do Bairro está a negociar com o Ministério das Finanças a suspensão da hasta pública de uma propriedade que o Estado já vendera a um grupo desportivo e depois quis reaver.
Tanto o presidente da Câmara, Acílio Gala, como fonte do gabinete de Manuela Ferreira Leite confirmaram a realização das negociações para anular esta segunda venda, que terão de estar concluídas até quarta-feira, antevéspera da data marcada para a hasta pública.
De acordo com a lei invocada por fonte ministerial contactada pela Agência Lusa, o imóvel só pode ser retirado de hasta pública até 48 horas antes do momento determinado para o acto.
Em causa está o espaço de uma antiga escola primária que o Grupo Desportivo de Águas Boas, de Oiã, Oliveira do Bairro, adquiriu à Direcção Geral do Património (DGP), em 1991, por 2.092 euros (418.500 escudos).
A DGP viria a impor a reversão do imóvel, argumentando que a colectividade não lhe dera o fim acordado, mas Carlos Martins, secretário do Grupo Desportivo de Águas Boas, contesta o argumento e declara «ilegal« essa medida.
«Nunca foi intenção do clube dar outro fim ao imóvel que não o de se dotar com uma sede«, disse Carlos Martins à Agência Lusa, sustentado ainda que a reversão teria que ser pedida no prazo de um ano, «o que não aconteceu«.
Historiando o processo, o dirigente associativo disse que a escola comprada ao Estado acabou por cair, «dado o seu adiantado estado de degradação«.
Após uma tentativa frustrada de trocar o terreno por outro - diligências que a fonte diz terem sido comunicadas e aceites pelo Estado - a associação desportiva pediu viabilidade de construção da sua sede no espaço da antiga escola, «quando as Finanças alertaram para o pedido de reversão do imóvel por parte da DGP«.
Para além de sublinhar a «tardia« tentativa de reversão, Carlos Martins considera que o processo para a hasta pública de sexta-feira foi precedido de «algumas falhas« por parte da DGP, «já que as notificações não foram devidamente efectuadas«.
«Tivemos conhecimento da hasta pública pela Internet e fomos notificados pelo telefone«, disse Carlos Martins.
«A razão está do nosso lado e a lei é clara nesse aspecto«, assegurou a fonte da direcção.
(22 Out / 11:28)
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