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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Privados podem «libertar« prisões
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Privados podem «libertar« prisões de alguns problemas - ministra da Justiça
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, reconheceu ontem à noite que o recurso excessivo à prisão preventiva como medida de coacção está a criar problemas ao sistema prisional português e admitiu que privados venham a intervir na gestão de algumas cadeias.
Falando num seminário em Águeda, Celeste Cardona disse que há actualmente 14 mil reclusos nas cadeias portuguesas, cuja capacidade está limitada a 11 mil pessoas.
«Os equipamentos são velhos e maus, nem sempre respeitando os requisitos mínimos de dignidade«, disse, considerando ainda que o sistema é «irracional, disperso e sem critérios«.
É face a este quadro que a ministra entende inevitável a chamada dos privados para colaborar na gestão do sistema.
Celeste Cardona lembrou, por outro lado, que 32 por cento dos presos portugueses são preventivos («uma das mais altas taxas da União Europeia«), mas considerou que a independência do sistema judicial só lhe permite lembrar alternativas como as pulseiras electrónicas (cujo período experimental vai ser abreviado) ou a prisão domiciliária.
Falando da adopção de crianças, a ministra disse que o esforço legislativo a empreender pelo seu ministério será no sentido de simplificar processos.
Dizendo ser «incompreensível« que se continue três e quatro anos à espera de uma adopção, referiu que vai optar «definitivamente« por um interesse, de entre os que se colocam nestes casos: o da criança.
A ministra aludiu ao apoio judiciário, dizendo ser sua intenção alterar as condições de acesso, frisando que as actuais custam 35 milhões de euros (sete milhões de contos) por ano.
«Assim, não há dinheiro que chegue«, disse, afirmando que muitos recorrem a esse apoio sem dele necessitarem.
Noutro âmbito, a ministra prometeu que até 15 de Setembro de 2003 toda a acção executiva estará já a cargo de solicitadores, o que permitirá descongestionar «significativamente« as pendências nos tribunais.
Números citados por Celeste Cardona indicam que 52 por cento das pendências judiciais se relacionam com cobranças de dívidas.
Igualmente na perspectiva de descongestionar os tribunais, a titular da pasta da justiça pretende aumentar o número de julgados de paz (quatro, actualmente) e as suas competências.
Quanto aos notários, disse que as primeiras licenças para privados serão emitidas no primeiro semestre de 2003, seguindo-se um período de dois anos em que coexistirão cartórios públicos e privados.
Anunciou, também, que até ao fim deste ano estarão informatizadas em rede todas as conservatórias portugueses.
Lusa
(14 Dez / 11:27) |
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