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01-04-2003

Governo quer alterar a lógica do seu funcionamento


Aveiro

Lojas do Cidadão Governo quer alterar a lógica do seu funcionamento A secretária de Estado da Administração Pública revelou hoje que o Governo pretende alterar a lógica de funcionamento das lojas do cidadão, para que cada balcão trate de toda a documentação necessária a um fim específico. «Em vez de o cidadão procurar um guichet para o bilhete de identidade e outro para o certificado de residência, visando mudar de residência, trataria de tudo o que fosse necessário para esse objectivo num só balcão«, exemplificou Suzana Toscano, em declarações à agência Lusa. «O objectivo que ambicionamos para as lojas do cidadão é que ofereçam um serviço por objectivo e não por etapas«, sintetizou, embora reconhecesse que esta alteração é complicada, por exigir uma «enorme articulação« com os serviços de origem. Suzana Toscano disse que as lojas do cidadão «já funcionam bem«, mas defendeu ser necessário evoluir «no sentido de facilitar ainda mais a vida aos portugueses«. A secretária de Estado adiantou ainda que a experiência das lojas do cidadão serve de base a um estudo de qualidade que o Governo está a promover no sentido de atenuar a burocracia nos serviços públicos. «Queremos avaliar por que é que num serviço é preciso pedir 20 papéis para se obter um resultado, quando outro se contenta com metade para objectivo similar«, afirmou Suzana Toscano, que falava em Aveiro à margem da inauguração de um posto de atendimento múltiplo (PAM) na loja local do cidadão. No PAM, um só funcionário resolve problemas relacionados com vários serviços ausentes fisicamente daquela loja do cidadão. Numa primeira fase, o PAM trabalha assuntos relacionados com assuntos judiciários (registo criminal) e ADSE (previdência da Função Pública). Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Administração Pública afirmou que o Governo procura uma «solução-matriz« para o emprego precário nas lojas do cidadão e lembrou que a mais recente estrutura do género - a dos Restauradores, em Lisboa - abriu só com funcionários vinculados à Administração Pública. «Nos outros casos estamos a trabalhar a questão da natureza do vínculo«, acrescentou. Lusa (20 Dez / 17:42)

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