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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
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| | Revista da imprensa de Lisboa
A receita renovável, destinada aos doentes crónicos, vai entrar em vigor mais cedo do que o previsto, escreve hoje o Diário de Notícias.
O Ministério da Saúde quer antecipar a aplicação da medida, cujo prazo inicial apontava para meados do primeiro trimestre do ano, já para o fim do mês.
Na próxima semana, vão ser distribuídos cinco milhões de impressos.
Este tipo de receita é válido por seis meses e pode ser aviado por três vezes, devendo ser dado ao doente impressos em triplicado.
O documento terá de indicar a patologia crónica a que se destinam os fármacos e o seu registo ficará no Centro de Saúde, na Administração Regional e na farmácia.
O objectivo da medida é evitar que o utente crónico, que necessita frequentemente de determinados medicamentos, se desloque propositadamente ao médico apenas para pedir receituário.
A tutela espera que, desta forma, seja possível diminuir o afluxo de consultas, sobretudo nos centros de saúde que só servem para este fim.
No entanto, a receita renovável também irá abranger os médicos do privado que tenham acordo com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e possam usar as vinhetas que possibilitam ao utente o acesso ao desconto do Estado.
Algumas das doenças incluídas neste lote são comparticipadas a cem por cento. Da lista fazem parte: fibrose quística, insuficiência renal e transplantados renais, HIV, deficiência da hormona de crescimento na criança, síndroma de Turner, esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, síndroma de Lennox-Gastaut, paraplegias espáticas e hepatite C, entre outras.
O jornal Público faz manchete com uma notícia de âmbito internacional, escrevendo: «EUA pedem apoio da NATO para eventual guerra no Iraque«.
Os Estados Unidos solicitaram quarta-feira, oficialmente, o apoio dos seus aliados da NATO para a eventualidade de uma guerra contra o Iraque.
O anúncio foi feito no dia em que os inspectores de desarmamento da ONU efectuaram uma vistoria ao principal palácio do presidente iraquiano, Saddam Hussein.
Segundo um porta-voz da Aliança Atlântica, esta poderá, em caso de conflito, proteger a Turquia (um Estado-membro) da ameaça de um ataque de Bagdad, coordenar áreas como a dos transportes e servir-se de forças colectivas, como aviões de radar AWACS, draga-minas e navios de patrulha.
Os 20 mil a 30 mil estrangeiros ilegais - ou indocumentados - que se encontram em Portugal não vão beneficiar nos próximos anos de qualquer processo extraordinário de regularização da situação, escreve o Jornal de Notícias, pelo que, o caminho desses estrangeiros é a expulsão.
A regularização não acontecerá em Portugal nem em qualquer outro país da União Europeia, acentua o secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Magalhães.
«Pontualmente e excepcionalmente, por razões humanitárias, poderá ser encontrada uma solução«, admite.
Mas a excepção, que o governo não quer explicitar, abrangerá apenas os cidadãos que se encontram em situação irregular, ou seja, que entraram em Portugal munidos de vistos de turismo ou de trabalho ou de outro documento e que se mantiveram por cá depois de a sua validade ter expirado.
«Estado trai vítima da Casa Pia«, é a manchete do Correio da Manhã, adiantando que um telegrama da Segurança Social revelou o nome de um jovem mantido em segredo.
João A. e a sua tia adoptiva Manuela C. nem queriam acreditar no telegrama que receberam terça-feira: nele são bem legíveis o verdadeiro nome, morada e local de trabalho do ex-aluno da Casa Pia, dados que a Provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, prometeu nunca divulgar.
Perante tal situação, Manuela C. de imediato alertou o DIAP, o ministro Bagão Félix e a provedora, manifestando a sua revolta pelo facto de um inspector do Ministério do Trabalho e Segurança Social ter intimidado João A. a depor no processo disciplinar que Catalina Pestana instaurou a A.P, um dos funcionários da Casa Pia que o violou.
O inspector da Segurança Social chegou ao ponto de ameaçar João A., dizendo que o iria buscar ao local de trabalho acompanhado pela polícia, referiu ao jornal Manuela C., a tia adoptiva do ex-casapiano que também acusou o embaixador Jorge Ritto de o ter violado, no depoimento que fez ao advogado Adelino Granja e que já se encontra na posse do DIAP.
Além dessa ameaça, Manuela C. está indignada com o facto do inspector da Segurança Social ter convocado João A. através de um telegrama, que é uma «verdadeira carta aberta«.
«Nos correios (...) toda a gente ficou a saber como é que o miúdo se chama, bem como a sua morada, que também é a minha. E isso são dados confidenciais que a provedora Catalina Pestana me prometeu que nunca iria divulgar«, acrescentou, frisando: «Curiosamente, no telegrama está toda a identificação do João - até o local de trabalho - mas não consta o nome da pessoa que o violou. É mesmo caso para dizer que protegeram o criminoso em vez da vítima«.
Apesar da intimação que recebeu, a tia de João A. garante que o ex-aluno da Casa Pia não irá apresentar-se na Segurança Social.
«Enquanto estiver a decorrer a investigação no DIAP, ele não presta mais depoimentos. E é isso que vou dizer aos deputados da Assembleia da República, que também vão ter à disposição o telegrama/carta aberta que foi enviado ao João«.
A única detenção efectuada no âmbito deste caso foi a de Carlos Silvino, conhecido por Bibi, que tem um novo advogado, Manuel Dória Vilar, que - por sua vez - está a ser julgado num processo relacionado com uma mega-burla e é acusado por um crime consumado de burla qualificada e dois crimes de receptação.
Dória Vilar afirma que a sua condição de arguido «não é impeditiva« de assumir a defesa de Carlos Silvino, mas admite que poderá ser prejudicado «perante a Comunicação Social«.
Quanto ao julgamento de Oliveira do Bairro, Dória Vilar refuta como «obviamente falsas« as acusações que lhe são imputadas.
(16 Jan / 9:19) |
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