A reunião do Plenário do Conselho Local de Ação Social de Aveiro aprovou os documentos que compõem a reforma da Ação Social do Município de Aveiro, nomeadamente, o Diagnóstico Social 2014, o Plano de Desenvolvimento Social 2015-2017, o Plano de Ação 2015, o Regulamento do Fundo de Apoio Social, o Regulamento da Habitação Social e o Regulamento Interno do CLASA.

O Presidente da CMA e do CLASA agradeceu a todas as entidades que deram sugestões, realçando “a importante participação do CLASA”, aproveitando ainda para reforçar a ideia de que importa “sermos mais capazes e fortes” enquanto Rede Social.

Quanto aos Fundos Comunitários do Portugal 2020, Ribau Esteves realçou “a existência de abordagens profundamente inovadoras” através de um conjunto de novas oportunidades de financiamento: o manuseamento do FEDER e do FSE em simultâneo nos Programas Operacionais Regionais, “a possibilidade de termos um programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária Urbana” (DLBC Urbana) com intervenção centrada nas comunidade económica e socialmente fragilizadas (em especial dos bairros sociais), “os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano que apresentam três níveis de atuação”, (mobilidade urbana, qualificação urbana de edifícios e espaços públicos), e plano de ação integrada para as comunidades desfavorecidas (bairros sociais).

O Conselho ficou a saber que para a construção de equipamentos sociais, o financiamento do Portugal 2020 “será escasso” uma vez que a prioridade do investimento no Portugal 2020 “vai para as ações imateriais, geridas preferencialmente em redes e parcerias, nomeadamente com intervenções na promoção do emprego e do empreendedorismo, no combate ao abandono escolar, na elevação da qualidade da coesão social”.

O Presidente da CMA e do CLASA realçou, ainda, a exigência de uma Rede Social “muito forte e articulada”, sendo que a abordagem em rede e a parceria institucional “será muito importante ao longo dos próximos anos no manuseamento e no aproveitamento de todos os instrumentos de financiamento do Portugal 2020, para que se obtenham melhores resultados na área da coesão social, onde as questões da empregabilidade assumem um papel muito importante”.

Como ideia final, o Presidente do CLASA realçou ainda que a Câmara Municipal de Aveiro assume a coordenação deste processo, assumindo em pleno a responsabilidade da liderança da Rede Social do Município de Aveiro.

A denominada “Reforma da Ação Social” vai agora ser presente à apreciação da Câmara e da Assembleia Municipal, perspetivando-se a sua entrada em vigor pleno, até ao final do primeiro semestre de 2015.