Filipe Neto Brandão acusa o Governo de desconsideração pelas Ordens Profissionais. Em causa estão as propostas de lei de revisão dos Estatutos da Ordem dos Médicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Enfermeiros e Ordem dos Médicos Dentistas. O deputado do PS, eleito por Aveiro, interveio na discussão, em plenário, das Propostas de Lei do Governo relativas às alterações aos Estatutos das Ordens.

Filipe Neto Brandão, deputado a quem foi atribuído pelo Grupo Parlamentar do PS, o acompanhamento da tramitação desses diplomas na discussão na especialidade, refere que o PS iria viabilizar essa discussão, uma vez que a alteração dos estatutos da ordens profissionais decorre, desde 2013, de uma exigência da lei, mas fez questão de denunciar o modo como o Governo vem tratando essa matéria, “desconsiderando as Ordens Profissionais e a própria lei”.

 O deputado do PS recordou a posição pública do Conselho Nacional das Ordens Profissionais que denunciou o atraso do Governo no envio das propostas de lei ao parlamento, “com grande prejuízo para o funcionamento das Ordens”, uma vez que esse envio foi feito em Março de 2015, quando deveria, nos termos da lei, ter ocorrido até abril de 2013.

Esse atraso de dois anos foi qualificado, por Filipe Neto Brandão, como “uma manifesta desconsideração às Ordens e à função que, enquanto associações públicas profissionais, desempenham na administração autónoma do Estado e que deveriam merecer maior reconhecimento, nomeadamente pelo Governo”.

Filipe Neto Brandão rotulou, assim, de “farisaísmo” a intervenção do Secretário de Estado da Saúde que, poucos instantes antes, havia saudado o grande apreço do Governo pelas Ordens profissionais, aproveitando ainda para chamar a atenção para a posição pública da Ordem dos Enfermeiros que, no seu site da internet, refere que a proposta aprovada pelo Governo “não serve os interesses dos cidadãos e da profissão”.

Aprovadas na generalidade, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e a abstenção de toda a oposição, as propostas de alterações aos Estatutos das Ordens do Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Enfermeiros e Farmacêuticos irão agora ser discutidas na especialidade, na comissão parlamentar de Saúde, onde se prevê virem a ser promovidas as audições de todas as Ordens profissionais envolvidas.