O Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao PS de Estarreja e entrega a presidência da Assembleia Municipal de Estarreja a Gonçalo Costa que liderou a lista do PS nas autárquicas de 2013. O acórdão confirma, assim, a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte que, por sua vez, tinha alterado a sentença do Tribunal Administrativo de Aveiro.

A advogada do PS Estarreja, Marisa Macedo, confirma que “tanto o TCAN como o Supremo aderiram a toda a argumentação jurídica por nós defendida, nesta questão que foi discutida pela primeira vez nos tribunais portugueses. De facto, encontrávamos-nos perante uma lacuna legislativa, que foi decidida a nosso favor pela mais alta instância do país, no final deste complexo processo jurídico“. O Partido Socialista ganha, assim, a presidência da Assembleia Municipal de Estarreja, 40 anos depois das primeiras eleições livres. 

Estarreja é governada pela Coligação PSD/CDS e, ao longo de 40 anos, a presidência da AM sempre pertenceu ao PSD sozinho ou coligado, mesmo durante os 8 anos em que o PS esteve à frente da Câmara entre 1994 e 2001.

Na base desta batalha jurídica, agora, ganha pelo PS, está o facto de José Eduardo de Matos ter renunciado ao lugar de presidente da AM de Estarreja para ser secretário executivo da CIRA. Ao trocar Estarreja por Aveiro, José Eduardo de Matos deu lugar ao segundo da Coligação PSD/CDS. Após dois empates na votação para novo presidente da AM, Gonçalo Costa e Carlos Augusto Valente, foi declarado eleito o último com base num parecer da DGAL.

O PS Estarreja contestou essa leitura já que defendia que a lei, em caso de empate, previa a eleição do candidato melhor posicionado nas listas concorrentes às eleições autárquicas. O Supremo Tribunal Administrativo veio, agora, dar razão ao PS, no final de um processo com mais de 600 páginas.