O PS de Estarreja reage à tomada de posição da maioria PSD/PP em Estarreja para considerar que a intenção de recurso para o Tribunal Constitucional é sinal de uma maioria “agarrada” ao poder e de revelar “desrespeito por Tribunais Superiores” ao manter a valorização do parecer da Direção Geral das Autarquias Locais.

A Câmara liderada por Diamantino Sabina falou em prudência antes da avaliação do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que viria a dar razão ao recurso do PS na luta pela liderança da Assembleia Municipal de Estarreja. Gonçalo Costa (PS) será, segundo leitura do Supremo, o presidente da AM no processo que legitimou a substituição de José Eduardo Matos depois da saída do ex-autarca para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

Os critérios de desempate numa votação empatada ou, neste caso, a escolha entre o segundo elemento da lista mais votada ou o número “1” da lista que tinha sido a segunda mais votada são os lados em confronto neste processo de sucessão.

Com os tribunais superiores a darem razão ao PS, a concelhia socialista defende a valorização da decisão do Supremo Tribunal Administrativo. “A Coligação está de tal forma agarrada ao poder que não se conforma com a lei mesmo depois de dois acórdãos tomados por unanimidade de seis juízes”.  “A Coligação PSD/CDS quer é manter-se no poder a todo o custo, principalmente porque quem paga os custos de todo o processo é a Câmara e não os visados individualmente”.