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NOTÍCIAS |  | | 01-04-2003
| Cruz Silva responde por escrito ao tribunal
| | Águeda |
| | Águeda - Peculato
Cruz Silva (PSD) responde por escrito ao tribunal e mantém mandato
A Comissão Parlamentar de Ética aprovou um parecer que autoriza o deputado do PSD Cruz Silva a responder por escrito ao Tribunal de Águeda num caso em que é suspeito da prática de peculato e corrupção.
O parecer da Comissão Parlamentar de Ética, da autoria do deputado social-democrata Miguel Raimundo, mereceu, na apreciação na generalidade, os votos favoráveis do PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e a oposição do PCP.
Ao contrário do que inicialmente se previa, a Comissão Parlamentar de Ética acabou por não se mostrar favorável à imediata suspensão de mandato do deputado do PSD - posição que teve unanimidade no Parlamento logo que o acórdão do Tribunal de Águeda chegou à Assembleia da República.
De acordo com o parecer hoje aprovado, a Comissão de Ética mostra-se «desfavorável« à aplicação de medidas de coacção pelo tribunal ao deputado Cruz Silva, excepto, eventualmente, quanto aos termos de identidade e de residência.
Um deputado do PSD recordou à agência Lusa que no caso de Cruz Silva foi a primeira vez que a Assembleia da República se pronunciou sobre medidas de coacção a aplicar a um deputado.
O mesmo deputado do PSD fez questão de sublinhar que, a ser aplicada a suspensão de Cruz Silva, tal decisão seria «inconstitucional« por violar o princípio do livre exercício do mandato dos deputados.
(20 Mar 03 / 9:23) |
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