O bispo de Aveiro, D. António Marcelino, vice-presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, insurge-se contra as manifestações à porta do Tribunal de Aveiro, onde está a ser julgado um caso de aborto clandestino, num editorial no semanário da Diocese.
Na edição desta semana do Correio do Vouga, D. António Marcelino, escreve que "o país deixou-se ir a reboque de políticos, sindicatos, mulheres que gritam e militantes da comunicação, num espectáculo que teve o seu auge junto ao Tribunal de Aveiro", referindo-se ao processo cuja sentença é lida na próxima terça-feira.

Durante as várias sessões do julgamento, alguns deputados, dirigentes sindicais e grupos de pessoas solidários com as mulheres que estão a ser julgadas pela prática de aborto clandestino têm-se concentrado em frente do Tribunal, empunhando tarjas e distribuindo panfletos a favor da despenalização.

"De modo sereno, é preciso dizer que matar um ser humano é sempre crime. Em qualquer homicídio, o juiz pesará as atenuantes que, em muitos casos, podem ser muitas e consideráveis. Julgará com justiça e segundo a lei e até pode absolver o homicida", comenta.

No editorial do semanário católico, D. António Marcelino afirma haver um conluio organizado, para legalizar por completo o aborto.

"Nunca, em minha vida, vi conluio tão organizado, tão cheio de meias verdades, tão carregado de emoções, tão vazio de razões, tão descentrado do essencial, tão alienante, tão a comando de mãos às claras e de mãos às ocultas", escreve.

Para o bispo de Aveiro, "o país está sujeito a uma campanha organizada, em todos os tons e recantos, que, a pretexto da despenalização do aborto, espera que o mesmo acabe legalizado por completo. Para já, ainda com algumas limitações, mas abrindo mais a porta, até que fique escancarada de vez".

A comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias admitiu quarta-feira uma petição de iniciativa popular para um referendo sobre o aborto, considerando que esta cumpre todos os preceitos legais.

O texto foi subscrito por mais de 120 mil pessoas e entregue pelo movimento social "petição para um novo referendo" ao Presidente da Assembleia da República a 28 de Janeiro passado, tendo agora Mota Amaral 20 dias para admitir a iniciativa ou convocar os seus mandatários - entre os quais se encontram dirigentes do PS e do Bloco de Esquerda.

Caberá à comissão de assuntos constitucionais elaborar o projecto de resolução que inclui o texto da iniciativa de referendo e remetê-lo novamente ao Presidente da Assembleia, para este o agendar para uma das dez sessões plenárias seguintes.

O PS tem reservado um agendamento para o próximo dia 26, para o qual só tem de definir um tema com oito dias de antecedência, e já admitiu que o poderá ceder para a discussão da petição para um referendo sobre o aborto.

Para 03 de Março está já agendado um debate parlamentar sobre o aborto, pedido pelo PCP, onde serão discutidos projectos de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e onde poderá também ser debatido um projecto de resolução do PS que propõe um novo referendo sobre a IVG.

A maioria PSD/CDS-PP já fez saber que chumbará qualquer projecto relacionado com o aborto.