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16-07-2015

Autarcas absolvidos no caso dos apoios ao Beira-Mar. 'O Tribunal concluiu que não há censura jurídica a fazer sobre a perspetiva criminal. Os senhores ponderarão sobre a censura ética', disse a Juíza.



Foram absolvidos os autarcas e ex-autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) acusados de apoio ilegal à SAD do Beira-Mar. Os arguidos respondiam pelos crimes de abuso de poder, prevaricação e violação de normas orçamentais. A Juíza destacou no entanto que a "confiança pública" atribuída pelos eleitores não pode ser quebrada de forma "discricionária". Os autarcas foram pronunciados em Junho de 2014 pelo Juízo de Instrução Criminal de Aveiro. O caso foi desencadeado com uma queixa apresentada pelos Deputados do PS na Assembleia Municipal de Estarreja, Pedro Vaz e Hugo Oliveira que consideravam ilegal a atribuição do apoio ao Beira-Mar. Ribau Esteves foi interpelado pelos jornalistas à saída do Tribunal e falou de uma "acção com contornos político-partidários". (com áudio)

À saída Ribau Esteves, mostrou-se muito satisfeito pelo facto de o processo ter acabado com a absolvição de todos os arguidos. "Sempre estivemos convictos que este seria o resultado e, portanto, foi uma sentença natural que confirma aquilo que foram os actos que praticámos sempre de boa fé, de espírito cumpridor da Lei, como sempre fazemos em torno das muitas decisões que tomamos em prol de cada um dos 11 municípios da região de Aveiro e da nossa CIRA", referiu.

 

Foto: Tony Dias


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