É necessário reduzir os preços da energia elétrica em Portugal para garantir o futuro da competitividade do Complexo Químico de Estarreja (CQE).

Esta foi a principal preocupação transmitida hoje pelas empresas químicas de Estarreja a Carlos Zorrinho. O Eurodeputado – o único membro português permanente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu - visitou o CQE, numa iniciativa que pretendeu sensibilizar o político para a situação de desvantagem competitiva da indústria química portuguesa no contexto europeu e mundial. As cinco empresas do CQE – Air Liquide, AQP, CIRES, CUF-QI e Dow Portugal, que contribuem com 400 milhões de euros anuais para as exportações nacionais, enfrentam dos mais elevados preços de energia da Europa, com concorrentes que têm custos entre 20 a 40% mais reduzidos, situação que coloca em causa a sua capacidade competitiva no mercado único europeu.

Promovida pelo PACOPAR - Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável® de Estarreja, a iniciativa deu a conhecer ao Eurodeputado as empresas que integram o CQE, a sua interligação em termos de fornecimento de matérias-primas e os fatores determinantes para a sua competitividade, em particular os preços da energia elétrica e do gás natural. “Relativamente às congéneres europeias, as empresas químicas suportam em Portugal um custo significativamente mais elevado pela energia que consomem”, alerta Pedro Gonçalves, Secretário em Exercício do PACOPAR e Diretor Industrial da CIRES.

Mudar este estado de situação é determinante para a competitividade futura das empresas Air Liquide, AQP, CIRES, CUF-QI e Dow Portugal, no sentido em que os custos com a energia pesam entre 40 a 80% no Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas. “A rentabilidade da atividade, as possibilidades de competir em mercados globalizados, assim como a capacidade de fazer investimentos em aumentos de capacidade e novos produtos estão fortemente relacionados com uma redução dos custos energéticos”, refere Mesquita Sousa, Diretor de Operações da CUF e membro do grupo de trabalho da AIPQR (Associação das Indústrias da Petroquímica, Química e Refinação), que se tem dedicado ao problema que afeta um setor chave da economia local e nacional. A produção exportada da indústria química de Estarreja é de 400 milhões de euros anuais contribuindo direta e indiretamente para a manutenção de, respetivamente, 600 e 2000 postos de trabalho. A distorção dos preços da energia na Europa resulta de vários fatores, sobretudo dos mercados de energia, tarifas de acesso às redes, remuneração do serviço de interruptibilidade e períodos tarifários. A correção destas distorções exige, advogam as empresas químicas, a conjugação de medidas diversas à escala nacional e europeia, que passam essencialmente pela implementação de um competitivo mercado interno de eletricidade na Europa com harmonização dos preços de mercado e convergência dos custos regulados. Por outro lado, num período transitório, é necessária a criação de mecanismos de apoio aos consumidores industriais cujo custo da energia tem um peso significativo no VAB. "Ao definir como prioridade a concretização do mercado único da energia (União da Energia), a UE e os Estados Membros não podem deixar de monitorar e assegurar preços da energia que não ponham em causa a competitividade global da sua indústria. Da minha parte, tudo farei para que a combinação entre um mercado mais aberto e harmonizado, a inovação tecnológica, a fiscalidade inteligente e os prémios à indústria pelos ganhos no plano da sustentabilidade, garantam a sua permanência em território nacional, como fontes muito significativas de criação de riqueza e emprego", considerou o eurodeputado Carlos Zorrinho, durante a visita ao CQE.

No que respeita aos custos com o gás natural, as empresas do CQE também estão em desvantagem relativamente a congéneres europeias. Desde o final de 2013, enquanto o preço subiu ligeiramente no nosso país, na Europa a média de preços desceu consideravelmente. As empresas do CQE propõem, além do desenvolvimento de um Mercado Ibérico de Gás Natural e de condições para a criação de um mercado interno europeu de gás natural (que permita a consequente harmonização de preços), a emissão de regulamentação nacional que permita a redução de custos regulados do gás e de criação de condições para que todo o gás natural fornecido ao CQE se inclua na tarifa de Alta Pressão.

Para fazer face a esta desvantagem competitiva, as empresas químicas de Estarreja implementam continuamente processos tecnológicos de eficiência produtiva, que se têm traduzido na racionalização dos consumos. Apesar da tendência de deslocalização para mercados emergentes, o setor tem conseguido não só reter a produção em Estarreja, como aumentar a capacidade instalada. Em 2009, o CQE investiu cerca de 250 milhões de euros para duplicar a capacidade produtiva da cadeia de poliuretano, um projeto considerado PIN – Projeto de Interesse Nacional, tornando o Pólo de Estarreja num dos mais atuais clusters europeus da indústria química.

Porém, as empresas vêm alertar para a situação de perda de competitividade e para a necessidade urgente de corrigir estas distorções nos custos da energia: “Um preço de energia competitivo é decisivo para as empresas do CQE - que produzem bens essenciais, com forte impacto na balança de transações correntes, tanto do lado das exportações, como das importações evitadas”.

As empresas químicas de Estarreja são subscritoras do programa voluntário Atuação Responsável® desde a sua implementação em Portugal. Desde há 15 anos, empenharam-se numa ação conjunta neste âmbito, com forte ligação à comunidade local, de que resultou a criação do PACOPAR – Painel Consultivo Comunitário do Programa Atuação Responsável® de Estarreja, que em 2005 foi distinguido como o melhor exemplo de aplicação do programa na Europa. As empresas do CQE financiam o funcionamento do PACOPAR e em conjunto com diversas entidades locais e regionais desenvolvem diversas atividades que têm contribuído para melhorar a qualidade de vida de Estarreja. Nesta ótica de desenvolvimento sustentável, o CQE defende “um mercado único europeu de energia que conduza a uma economia de baixo carbono, ao reforço de segurança do abastecimento e a preços de energia competitivos”.

O evento contou com a intervenção do Presidente da Câmara de Estarreja, Diamantino Sabina, que salientou a importância do pólo químico para a região e o país, e do representante da AICEP, bem como com a presença de outras entidade locais e nacionais como a Associação Portuguesa das Empresas Químicas, a Administração do Porto de Aveiro e a AIPQR.