A Câmara de Estarreja baixa IMI a mais de 5.000 famílias numa política de benefícios fiscal a famílias com um ou mais filhos. Esta medida inclui-se num pacote de medidas de alívio fiscal para 2016 em que a Câmara Municipal de Estarreja abdicará de um total de 700 mil euros.

A redução de IMI irá abranger um universo de 5.411 famílias, que representam 56% da totalidade das famílias estarrejenses, e surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanentes coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário.

Adolfo Vidal, Vice-presidente da autarquia e responsável pelo pelouro das Finanças, adianta que “o total de benefício fiscal para as famílias é de cerca de 80 mil €, o que representa um esforço da Câmara Municipal na devolução de meios financeiros provenientes de impostos aos cidadãos de Estarreja, por um lado, e uma contribuição para o incentivo ao aumento da natalidade, por outro”. 

A redução da taxa do IMI será realizada automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base na deliberação da autarquia e tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar na declaração anual do IRS. Com um filho a redução é de 5%, com dois sobe aos 15% e com 3 filhos atinge os 20%.

A proposta será apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, em Reunião Camarária do próximo dia 10 de setembro. Esta proposta será alvo ainda de deliberação por parte da Assembleia Municipal.