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10-09-2015

Estarreja debate pacote fiscal como IMI familiar.



O Executivo Municipal de Estarreja aprecia hoje a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, que prevê baixa IMI a mais de 5.000 famílias numa política de benefícios fiscal a famílias com um ou mais filhos. Esta medida inclui-se num pacote de medidas de alívio fiscal para 2016 em que a Câmara Municipal de Estarreja abdicará de um total de 700 mil euros. A redução de IMI irá abranger um universo de 5.411 famílias, que representam 56% da totalidade das famílias estarrejenses, e surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanentes coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário.  


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