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NOTÍCIAS |  | | 25-03-2004
| Jorge Coelho preocupado com áreas metropolitanas
| | Anadia |
| | O dirigente socialista Jorge Coelho considerou hoje que o ajustamento da administração pública às áreas metropolitanas será "uma catástrofe nacional", porque vai fazer disparar a despesa pública.
Jorge Coelho falava num debate em Anadia sobre as áreas metropolitanas, em que participaram o secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, e os presidentes das câmaras de Aveiro, Alberto Souto, e de Coimbra, Carlos Encarnação.
O dirigente socialista disse que o ajustamento da administração pública às áreas metropolitanas que se estão a desenhar será "uma catástrofe nacional".
"Para quem tanto criticou que se ia dividir o país em nove regiões, já vamos em 21 com a regionalização encapotada", criticou, advertindo que a reorganização da administração do Estado pelas áreas metropolitanas fará disparar a despesa pública.
O dirigente socialista assumiu que "o PS é responsável por não haver regionalização em Portugal, porque faltou a coragem política para um entendimento com o PSD para consolidar as regiões, com base nas comissões de coordenação".
Jorge Coelho lamentou também que se ande "há dois anos a distrair o poder local, para este não aborrecer o Governo com outras questões", e defendeu que Portugal precisa é de "regiões com poder político legitimado pelos portugueses", embora reconhecendo que essa não deva ser uma questão da ordem do dia.
"O Governo tem de ter uma estratégia nacional para a gestão territorial e não andar a evitar chatices", observou Jorge Coelho, dizendo de Miguel Relvas, seu companheiro de debate, que "é o ministro do Poder Local em Portugal, porque não se ouve o titular da pasta falar destas coisas".
O secretário de Estado saudou as responsabilidades atribuídas no PS a Jorge Coelho, relativas às autarquias, porque tem sido difícil "encontrar um interlocutor sobre esta matéria no maior partido da oposição".
Quanto à paternidade da lei das áreas metropolitanas, Miguel Relvas endossou os méritos a Durão Barroso, observando que "Portugal tem pela primeira vez um primeiro-ministro descentralizador", sem se furtar a defender os méritos da reforma.
"É uma reforma gradual para que os municípios possam ter capacidade de realizar o serviço público com mais qualidade e eficiência", declarou, sublinhando que uma das competências a transferir é a possibilidade de cobrança de impostos.
"Não há maior machadada no secular centralismo do que a administração central abrir mão da cobrança de impostos", disse.
Miguel Relvas lembrou que "o processo tem estado a correr bem" porque se trata de uma reforma "que nasce debaixo para cima" e entrou agora em velocidade de cruzeiro, excepção feita ao Alentejo, "onde se meteu muita política partidária e está atrasado", segundo afirmou.
O presidente da Câmara de Aveiro e também presidente da federação local do PS, Alberto Souto, enumerou "aspectos maus" e "características boas" da reforma.
O voluntarismo, a incerteza de competências e meios e a falta de legitimidade de quem vai dirigir as áreas metropolitanas listou na coluna negativa.
"O voluntarismo da lei pode conduzir a resultados desastrosos, pois corremos o risco de ter um mapa de Portugal pior e que se vai sobrepor com maior número de unidades e podemos ter buracos negros, correspondentes a municípios isolados", afirmou.
Nos aspectos positivos, reconheceu que a lei "precipita a reforma global do financiamento das autarquias, reforça o intermunicipalismo e ultrapassa "a questão dramática das fronteiras".
O presidente da Câmara de Coimbra, o social-democrata Carlos Encarnação, lamentou que na lei não estejam os movimentos pendulares, os limites quilométricos e a composição de interesses económicos, faltando uma definição coerente do que é uma área metropolitana.
O presidente da Câmara de Coimbra considerou que "o Estado tem uma enorme ineficiência nos gastos", ao contrário da experiência municipal, antevendo por isso uma melhor gestão da coisa pública desde que "o Estado faça a transferência correcta de competências e de meios".
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