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11-11-2015

Câmara de Aveiro atenta ao processo de preservação e manutenção da Pateira.



A Câmara de Aveiro veio, em comunicado enviado à redacção Terra Nova, chamar a atenção para o facto da responsabilidade de gerir a Pateira (que está integrada nos Municípios de Aveiro, Águeda e Oliveira do Bairro) ser do Ministério do Ambiente e não dos Municípios ou das Juntas de Freguesia.

A autarquia revela que tem feito "diligências junto do Ministério do Ambiente, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para que assumam as suas responsabilidades e invistam na boa preservação e manutenção da Pateira, nomeadamente no que respeita à gestão das pragas de jacintos". A APA, que até há dois anos atrás financiava as Juntas de Freguesia para fazerem trabalhos de remoção dos jacintos, "que com esses recursos os faziam e sem eles não têm condições para os fazer, deixou de proceder a esse financiamento, alegando agora a APA a falta de recursos e a responsabilidade do ICNF".

O ICNF, "embora reconhecendo a sua responsabilidade, assume que não tem recursos financeiros para fazer esse trabalho", é referido.

A CMA adianta que "continuará a exigir que quem de direito, quem tem o dever e os recursos financeiros para executar este tipo de intervenções de conservação da natureza, no caso o Ministério do Ambiente (seja a APA seja o ICNF, ambas entidades do Ministério do Ambiente), assuma as suas responsabilidades e obrigações, e execute os investimentos de manutenção da Pateira, estando a CMA disponível para ser parte da solução, em cooperação com outras Câmaras Municipais e com as Juntas de Freguesia, no âmbito de um processo contratualizado e financiado pelo Ministério do Ambiente".


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