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16-11-2015

AM de Aveiro aprova pacote fiscal. PCP e BE falam em compromissos "rasgados".



A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, com os favoráveis da maioria e um eleito independente, o pacote fiscal para 2016. A bancada socialista optou pela abstenção, enquanto PCP, BE e três independentes votaram contra. Entre as críticas está o aumento do IMI, a adesão ao Fundo de Apoio Municipal e a perda de autonomia do município que tem que esperar autorização do FAM para aplicar o IMI Familiar.

Nuno Marques Pereira (PS) admite o conforto do presidente da Câmara pela “calamitosa situação financeira herdada" mas regista a quebra de uma promessa eleitoral recordando que o autarca tinha anunciado na sua candidatura não aumentar o IMI.

O PCP diz que Ribau Esteves “rasgou” todos os compromissos eleitorais assumidos nas últimas Eleições Autárquicas e não vê a adesão ao FAM como obrigatória. “Com efeito, foi aprovado apela maioria a colocação em taxas máximas o Imposto Municipal de Imóveis, Derrama, IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Nem a descida da taxa do lixo, propagandeada como uma grande medida, pode iludir os restantes aumentos e, em particular o fortíssimo impacto que terá sobre milhares de aveirenses a colocação à taxa máxima do IMI”.

Simão Quina (PSD) nota que o aumento do IMI é uma obrigação decorrente do pedido de ajuda financeira. "Ninguém está feliz mas somos obrigados como contrapartida pelo apoio financeiro".

 


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