O Deputado Filipe Neto Brandão, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, em conjunto com a Deputada Hortense Martins, questionaram o Ministro da Economia sobre denúncias de vendas feitas em aparente violação da lei sob a designação de "Black Friday”.

Na passada semana, referem os deputados do PS, a Comunicação Social fez eco de dúvidas várias sobre a conformidade legal de algumas práticas efetuadas pelo comércio retalhista, nomeadamente as que se prendem com descontos de preços praticados a coberto dos denominados dias “Black Friday”.

Sobre tais práticas, algumas organizações, entre elas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, apresentaram dados suscetíveis de por em causa a veracidade dos descontos que alguns comerciantes anunciaram para esses dias.

Os deputados sublinham que, na verdade, a DECO divulgou publicamente que recebeu várias queixas de consumidores, dando conta de aumentos de preços nos dias anteriores aos alegados descontos ou saldos dos mesmos produtos.

De acordo com essas denúncias, outra conclusão não resulta, no entendimento dos deputados socialistas, senão a de que tais lojas aumentaram previamente os preços, daqui resultando uma manipulação de preços que poderá estar a violar a Lei.

Os Deputados do PS questionaram o Ministro da Economia sobre quantas queixas relacionadas com os preços praticados nos dias “Black Friday” foram apresentadas à ASAE e à Direção-Geral do Consumidor, ao longo dos últimos 4 anos; quantos processos é que foram abertos, relacionados com os preços praticados nos dias “Black Friday”, por parte da ASAE e da Direção-Geral do Consumidor ao longo dos últimos 4 anos; e quantas decisões condenatórias e, bem assim, qual o montante total de coimas aplicadas por violação da Lei dos Saldos e das Promoções e a Lei das Práticas Comerciais Desleais, no mesmo prazo, decorrentes de processos relacionados com vendas a coberto dos denominados dias “Black Friday”.