Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Aveiro insistem na tese da municipalização dos transportes e a declaração de votos na recente adjudicação do concurso de concessão de transportes deixou vincada essa aposta como forma de ganhar tempo até um quadro de intermunicipalização. Eduardo Feio, João Sousa e Paula Urbano lembram posições em consonância com esta ideia de serviço público assegurada pela autarquia votando contra a concessão. Para o PS a melhor solução seria manter um serviço municipal de mobilidade e avançar em 2019 para uma “solução intermunicipal de mobilidade integrada”.

A proposta vencedora vai afetar à Concessão dos Transportes Urbanos de Passageiros “viaturas usadas” e vai manter no Transporte Fluvial todas as embarcações já existentes. Realidade que não agrada aos socialistas. “Tal fato contraria a posição expressa pela maioria no lançamento do Concurso, em que apenas a concessão permitiria o investimento na aquisição de novas viaturas e embarcações. Veio-se a verificar que tal não está previsto na proposta vencedora”.

E nem a recuperação do centro coordenador de transportes merece nota positiva na leitura dos vereadores. “Esta opção é suportada por uma filosofia e uma arquitetura que não se adequa, no nosso entendimento, às necessidades atuais de uma função importante numa zona nobre da expansão do centro da cidade, que devia ser valorizada e potenciada por uma operação de qualificação urbana, que aproveitasse, não só a área do CCT como também a do parque e oficinas da Moveaveiro, bem como os restantes terrenos que o Município possui na área.”Os Vereadores realçam o que apelidam de “falhanço” do primeiro procedimento de concessão e reforçam a necessidade de ter mais argumentos para tal opção.

“A análise e justificação da proposta à luz dos estudos existentes no Plano Municipal de Mobilidade e do Plano Intermunicipal de Mobilidade deviam ter sido também evidenciadas. Vamos, assim, decidir sem ter presentes estudos e documentos essenciais ao próprio processo de decisão”.

A falta de cumprimento das transferências a que a autarquia esteve obrigada com a Move Aveiro, a “censura" ao processo de gestão da Moveaveiro nos últimos 9 anos, a “situação irregular de entrega” de parte de algumas linhas a um operador privado e o prolongamento dessa situação para lá do tempo previsto são apontados pelo PS como sinal de "incapacidade" na gestão do dossiê.

Para os vereadores do PS, Aveiro teria condições para a “definição de um serviço público de mobilidade, no quadro dos serviços municipalizados de Aveiro, que permitisse, no âmbito da anunciada reestruturação do enquadramento legal dos transportes e respetivas concessões, a ocorrer até ao fim de 2019, desenvolver um serviço publico de mobilidade que rentabilizasse todos os recursos existentes na região de Aveiro ao nível dos transportes coletivos e gerisse um sistema integrado na área da mobilidade, com recurso à definição de uma política pública de mobilidade assente nos instrumentos de planeamento atualmente em definição”.

A revisão dos termos da concessão foi também criticada com a autarquia obrigada a abrir cordões à bolsa para melhorar as contrapartidas no caderno de encargos. “Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista entendem ainda que a proposta vencedora, a única admitida, evidencia um custo global da concessão, para vinte anos, de 15.852.702 € mais IVA à taxa de 6%. Tal desembolso equivale anualmente a um dispêndio de 800.000 €, valor muito superior ao indicado inicialmente como referência para a concessão pela maioria PSD/PP/PPM”.