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26-02-2016

BE quer governo comprometido com soluções para mitigar efeitos da movimentação de petcoke.



O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República que "recomenda ao Governo a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto de Aveiro". O processo já leva vários anos e passou pela contestação à operação sem licenciamento até ao acordo entre entidades para a criação de soluções mitigadoras.

Recentemente a Associação para a Defesa dos Interesses da Gafanha da Nazaré defendeu que o processo de construção de uma barreira está seguir um ritmo lento e o Porto de Aveiro diz que depende de estudos do Instituto de Ambiente que recebeu críticas da ADIG.

A proposta recomenda ao Governo que "garanta, em articulação com as entidades competentes, a conclusão das medidas mitigadoras relativas às descargas de coque de petróleo no porto deAveiro". Fala na barreira eólica contra ventos dominantes, a implementação da bacia de contenção de lixiviados e estação de tratamento; a instalação permanente de uma estação de monitorização da qualidade do ar e a plantação de uma barreira arbórea entre o porto comercial e as habitações da Gafanha da Nazaré.

O projeto recomenda ainda que se efetue "a monitorização e reavaliação da situação ambiental e dos riscos para a saúde pública após as medidas mitigadoras", que se elabore "um manual de boas práticas para a movimentação de coque de petróleo no país" e que se "reavalie a legislação relativa à atividade com coque de petróleo e as atividades de fiscalização no sentido de garantir a proteção das populações e boas práticas ambientais".O Bloco questionou ainda o governo, por escrito, sobre se foi instaurado algum processo de contraordenação à Cimpor por ter desenvolvido a atividade ilegalmente durante dois anos e se a atividade já está licenciada e em que condições.

 


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