A proposta que o CDS/PP considerou de “salvadora” do Instituto de Promoção Social de Bustos (IPSB), na sequência da redução de turmas em contrato de associação, foi chumbada, na quinta-feira, em reunião de Câmara, pelo PSD.
Os vereadores do CDS/PP pretendiam que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro informasse o Ministério da Educação que “estaria totalmente indisponível para redefinir a rede escolar concelhia, assim como para redefinir o sistema de transportes e para suportar o aumento dos recursos humanos, nomeadamente pessoal não docente, necessários para viabilizar a redução de turmas ao IPSB”.
O vereador do CDS/PP, Jorge Pato, já fez saber que “a autarquia devia chamar o governo a negociar e salvar o IPSB, já que, aparentemente, até agora, a autarquia limitou-se a transmitir um voto de solidariedade. É manifestamente pouco e parece-me que temos aqui uma prática de omissão das nossas competências”.
Jorge Pato lamenta o chumbo da proposta relembrando que “o presidente da Câmara, além de ser presidente de todos os munícipes, já foi presidente da Associação de Pais do IPSB, enquanto que o vice-presidente, Cristóvão Batista, foi aluno daquela escola e chegou a ser dirigente estudante e chegou a afirmar que tudo faria para salvar a escola”.
Jorge Pato acrescenta ainda que a vereadora da Educação, que também votou contra, “é residente em Bustos, passa todos os dias naquele local e tem noção do desastre para aquela zona, se o IPSB fechar”. “Por último, lembrou que o PPD/PSD enviou dois deputados da nação ao IPSB, acompanhados por dirigentes locais do partido e nessa visita terá sido dito que o PPD/PSD apoiaria o IPSB em tudo o que pudesse, daí ser muito estranho que os vereadores do PSD tenham votado ao contrário daquilo que foi dito”.

Delegação de competências. De acordo com a vereadora do CDS/PP, Lília Ana Águas, em 2015, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro assinou com o Ministério da Educação e Ciência, um contrato de delegação de competências na área da educação e formação e na referida delegação de competências, “a titularidade das escolas básicas e secundárias do concelho passa para o município”. “Nesse contrato, assinado, está previsto que a definição anual da rede escolar e da oferta educativa e formativa é da inteira responsabilidade do município e do Agrupamento de Escolas, assim como a definição dos critérios para a organização e gestão da rede escolar municipal e gestão dos processos de ação social escolar.” É ainda da responsabilidade do município a definição do plano anual de transportes escolares e a implementação e gestão de circuitos especiais de transporte”, acrescentou Lília Ana Águas, sublinhando que “o IPSB foi a escola do país com maior redução de turmas financiadas, uma vez que apenas terá financiamento para uma turma do 5.º ano, não havendo financiamento para qualquer turma do 7.º e 10.º anos”. “O IPSB previa matricular no próximo ano letivo, nos 5.º, 7.º e 10.º anos, cerca de 400 alunos, pelo que esta medida governamental terá consequências sociais e económicas gravíssimas para toda a população do concelho”, afirmou.
Lília Ana Águas diz não concordar com o argumento do presidente da Câmara, ao justificar que “são dois contratos distintos e que o contrato da delegação de competências é específico quanto às competências da câmara no ensino público”. “O executivo não pode escudar-se nessa justificação porque a consequência do corte de financiamento do IPSB, é necessariamente uma modificação e ajuste no contrato de municipalização, uma vez que as crianças serão colocadas nas escolas públicas do concelho e, por força daquela delegação de competências, é o município que está obrigado a suportar as condições necessárias para tal.”
A centrista defende ainda que “a autarquia não deve aceitar possíveis transferências de verbas para gerir os novos alunos, ao contrário do que foi dito pelo presidente da Câmara, que estaria disponível para aceitar possíveis transferências de verbas do Ministério da Educação”. “A autarquia não pode aceitar. Não se trata de verbas, trata-se sim de uma questão social e económica de toda uma parte do concelho, de uma escola de excelência reconhecida no concelho”, defendeu.

Silêncio. O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, já disse não concordar com a posição do vereador Jorge Pato, sublinhando que já fez muito mais do que simplesmente transmitir um voto de solidariedade, dando conta que no dia 12 de maio a Câmara Municipal assumiu uma posição formal (moção) em defesa do IPSB que remeteu ao ministro e à secretária de estado da Educação; no dia 24 de maio, participou numa reunião pública organizada pela APECOB; no dia 25 de maio foi realizada uma Assembleia Municipal em Bustos e que no dia 30 formalizou pedidos de audiência, com caráter de urgência, ao ministro da Educação e à secretária de Estado da Educação. Mário João Oliveira não obteve resposta (até às 16h do dia 14 de junho) aos pedidos de audiência. Entretanto, Mário João Oliveira remeteu-se ao silêncio quando foi instado pelo JB a pronunciar-se se a autarquia vai ou não aceitar as transferências de verbas do Ministério da Educação para gerir novos alunos; e se o concelho de Oliveira do Bairro está disponível para aceitar os cerca de 400 novos alunos que poderão transitar do IPSB para a rede pública.