O Conselho de Jurisdição Distrital (CJD) do PSD já se pronunciou sobre o polémico caso da retirada da confiança política por parte da Comissão Política de Secção do PSD de Anadia a quatro deputados da Assembleia Municipal, eleitos pelo PSD, contrariando nas respostas dadas a vontade da Comissão Política de Secção do PSD de Anadia de ver nomeado um novo líder para o seu grupo municipal que passaria também, segundo a sua vontade, a ser constituído apenas por quatro deputados.

Respostas a muitas dúvidas. Na missiva de resposta aos seis pontos colocados pelo líder da bancada do PSD, José Manuel Carvalho, o CJD avança que os quatro deputados municipais, eleitos pelo PSD, nomeadamente, José Manuel Carvalho (líder da bancada municipal), João Nogueira de Almeida, Ricardo Manão e Sara Seabra dos Reis, a quem foi retirada a confiança política, devem continuar como membros daquele grupo municipal na Assembleia Municipal de Anadia.
Segundo a CJD “os deputados e os eleitos em listas do Partido para as Assembleias das Autarquias comprometem-se a conformar os seus votos no sentido decidido pelo Grupo que integram” e que, por isso, “a Comissão Política de Secção, havendo Grupo Municipal constituído regularmente, não deve, ela mesmo, nomear novo líder desse Grupo Municipal em exercício de funções, substituindo-se ao mesmo nessa nomeação.”
Para o CJD, não restam dúvidas que “a CPS não pode inibir os membros da Assembleia Municipal eleitos, das funções que exercem por força do mandato que receberam diretamente dos eleitores”, acrescentando que “os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo PSD, ainda que deixem de integrar o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal, não deixam de ser representantes eleitos pelo partido a que se candidataram, devendo nessa qualidade exercer o mandato nesse órgão autárquico.”
Na missiva lê-se ainda que “as Comissões Políticas de Secção apenas podem dar “orientações políticas gerais”, não lhes cabendo, no entanto, impor sentidos de voto aos Grupos Municipais regularmente constituídos.”
A José Manuel Carvalho, que para além de líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal é também presidente da Assembleia de Freguesia de Avelãs de Cima, a CJD esclarece que “a deliberação de retirada de confiança política, sendo matéria de opção política do foro interno do partido em cujas listas se candidatou, não interfere com a legitimidade eletiva em que se funda o exercício do cargo de presidente da AF.” A CJD considera ainda que, enquanto líder de bancada e ao abrigo dos Estatutos Nacionais do PSD, José Carvalho, “Coordenador do grupo de Lista da Assembleia Municipal”, deveria, pelo menos, tomar conhecimento da marcação das reuniões da Comissão Política de Secção, o que não aconteceu relativamente à reunião da CPS, realizada a 18 de maio e que ditou a perda de confiança política dos quatro deputados.
Recorde-se que os quatro elementos receberam, recentemente, uma carta da estrutura local a dar conta da retirada da confiança política, bem como dos argumentos que estiveram na sua base, acusando-os de, em várias situações, perante outros militantes do partido, não aceitarem indicações de voto, nem qualquer orientação política ou definição de estratégia por parte da Comissão Política.
Posteriormente, em conferência de imprensa, os três presidentes de junta eleitos pelo PSD (Fernando Fernandes, autarca de Arcos/Mogofores; Manuel Veiga, de Avelãs de Cima e César Andrade, de Avelãs de Caminho) aliaram-se aos quatro deputados e disseram estar completamente solidários com os deputados a quem foi retirada a confiança política.

“Matéria exclusiva à vida interna do partido”, diz Henrique Fidalgo. A JB, Henrique Fidalgo, presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Anadia, apenas refere existirem “matérias que dizem respeito única e exclusivamente à vida interna do partido”. Por isso, não se mostrou disponível “para patrocinar a exposição pública do partido, muito menos com aqueles que não aceitam a derrota e têm uma completa ausência de espírito democrático”, terminando, dizendo que, “o PSD Anadia está já concentrado no projeto autárquico de 2017, e é aí que iremos investir toda a nossa energia, não perdendo tempo com questões acessórias.”
Catarina Cerca