A Câmara Municipal de Estarreja promove um concurso para atribuição de 10 casas de habitação social em regime de arrendamento apoiado, nos termos do Regulamento das Habitações Sociais do Município de Estarreja. Serão atribuídos cinco fogos na tipologia T2, três na tipologia T3 e dois T4. O período de apresentação das candidaturas decorre entre 15 de julho a 16 de agosto de 2016.

Podem aceder ao concurso os munícipes com residência há mais de dois anos no concelho, com idade igual ou superior a 18 anos, cidadãos nacionais ou equiparados em termos legais, que reúnam cumulativamente as condições de acesso definidas no artigo 5.º do Programa de Concurso por Classificação para Atribuição de Habitações do Município de Estarreja e não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento previstas no artigo 6.º do mesmo Programa.

As candidaturas serão analisadas e avaliadas de acordo com o resultante dos critérios da Matriz de Classificação constante do Programa de Concurso, relativamente às condições de habitabilidade, socioeconómicas e familiares dos candidatos, tendo em consideração a tipologia adequada à composição do agregado familiar.

As candidaturas deverão ser formalizadas no Gabinete de Atendimento ao Munícipe.