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NOTÍCIAS |  | | 06-09-2004
| Foral de Vagos completou 490 anos
| | Vagos |
| Fez, precisamente no dia 12 de Agosto de 2004, 490 anos que D. Manuel I deu foral à vila de Vagos.
Antes de mais convém fazer uma referencia a D. Manuel I, Rei de Portugal – O Venturoso, casado com D. Leonor, fundadora das Misericórdias portuguesas.
Foi pai de 13 filhos, todos legítimos. Foi no seu reinado que Lisboa se tornou na grande metrópole comercial europeia, com o auge dos descobrimentos, pois nessa altura chegámos à Zudia, à China, à Pérsia, ao Brasil e à América do Norte (Gronelândia).
Ficou conhecido pelas “Ordenações Manuelinas” ou Forais.
Foral era a Carta Monárquica que ao tempo regulamentava a administração de terras espalhadas pelo reino. A meu ver, o Foral é uma espécie de constituição a nível local, claro. É uma carta magna em que se indicam os actos de jurisdição voluntária, a quem se lhe dá um grande valor histórico.
Eram documentos em que se instituía os direitos e também os deveres e obrigações inclusive fiscais a impor aos povos a quem eram dirigidos.
Eram considerados documentos de alto valor jurídico, pois eram redigidos e confirmados pelo notário e perante várias testemunhas, incluindo membros destacados do clero, neste caso os bispos.
Convém esclarecer que muitas vezes se deu o nome de foral a diplomas diferentes: uma simples carta, de aforamento, carta de couto, carta de testamento, de doação e até notícia jurídica de importância.
No caso do foral de Vagos lá estão expressos os privilégios dados por D. Manuel ao povo de Vagos, no que se refere à isenção de impostos, mas também fala nos deveres e obrigações que têm de cumprir e as Coymas a aplicar por falta desse cumprimento.
Não deixo de salientar o cuidado que D. Manuel I teve ao referir-se no Jornal da Vagos a S. Romão e Soares – “Se não levará Coyma no que se refere aos montados”.
Daqui se pode concluir que S. Romão e Soares (Santa Catarina) foram terras muito importantes no concelho de Vagos, por quem D. Manuel tinha muita consideração.
Nunca é demais salientar que o concelho de Vagos foi contemplado com quatro forais, a saber:
D. Sancho I deu foral a S. Romão em 1190.
D. Manuel I deu foral a forões em 15-8-15/8 a Soza em 16 de Fevereiro de 1514 e a Vagos em 12 de Agosto de 1514.
Pela data do foral dado a Vagos se concluiu que Vagos já era uma terra muito importante antes de 1514. Vila já era há muitos anos, antes, e certamente concelho também.
Não esqueçamos que a Porta Sul das Muralhas de Aveiro, mandadas construir pelo Infante D. Pedro em 1418, para onde D. Manuel mandou a quantia de 10.000 reis para a sua conservação, tinha o nome de “Porta de Vagos”.
A terra mais importante a Sul de Aveiro. Até para assinalar a elevação de Vagos a Vila ou a concelho esta data é uma referência.
A história duma terra ou dum povo não pode ser posta de lado ou esquecida. A menos que reneguemos o nosso passado histórico, que o temos. Foi pena não se ter assinalado o acontecimento. Espero que daqui por 10 anos, quem cá estiver, não tenha a mesma atitude passiva que hoje os nossos administradores autárquicos e não só (refiro-me às associações culturais, jornais e misericórdia), tiveram perante uma data tão importante da nossa história local.
Como disse o Dr. Mário Rocha “Vagos, terra onde busca seu porto a última vela do heróico moliceiro ou a vela do moinho de S. Romão, não será ela o confim onde a Ria morre, mas antes há-de ser o rincão onde nasce a Ria”…
E termina o Dr. Mário Rocha – “Vagos, não renegues o teu passado histórico que o tens”…
Sejamos dignos dos nossos antepassados que nos legaram uma história rica que temos obrigação de a transmitir aos nossos filhos e às futuras gerações vaguenses.
Basílio de Oliveira
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