Ribau Esteves assume surpresa pela decisão do Governo de introduzir novos critérios na fixação do Imposto Municipal Sobre Imóveis.

A variação do IMI consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação é uma realidade que o autarca diz ter surgido à revelia dos Municípios que não foram ouvidos num processo que deveria ter passado pelas autarquias em fase de consulta. Numa fase em que se fazem contas ao impacto da medida, o autarca diz que é cedo para saber qual o custo para os Munícipes (com áudio).

O Governo lembra que este é um dos critérios e que há alterações no IMI mais significativas como a redução da taxa máxima de IMI que passou de 0,5% para 0,45%, a isenção de IMI dos prédios rústicos de baixo valor de sujeitos passivos de baixos rendimentos, a redução do IMI em função da composição do agregado familiar e a reintrodução da cláusula de salvaguarda, fixada em 75 euros, que impede que o IMI possa aumentar abruptamente num ano.