O CDS questionou hoje as autarquias portuguesas sobre o impacto nas receitas provenientes de impostos indiretos em cada uma delas, deixando, no entanto, de fora as cinco autarquias com presidência centrista.

A polémica em torno da valorização de critérios como a exposição solar continua a manter vivo debate político.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar Nuno Magalhães afirmou ter conversado com todos os presidentes de câmara do CDS – Albergaria-a-Velha e Vale de Cambra (ambas no distrito de Aveiro)?, Ponte de Lima (no distrito de Viana do Castelo), Velas (São Jorge, Açores) e Santana (na Madeira) –, que não irão aplicar esta lei até que a apreciação parlamentar requerida, nomeadamente pelo CDS, seja discutida e votada no Parlamento, em setembro próximo.

É uma abordagem a propósito das alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. No requerimento dirigido aos restantes 303 municípios, o CDS questiona, tendo em consideração que este imposto constitui uma fonte de receita das autarquias portuguesas e ponderando as recentes alterações legislativas promovidas pelo Governo ao código do IMI, qual é o impacto nas receitas provenientes de impostos indiretos em cada uma das autarquias.