O PS, CDU e o CDS de Águeda não concordam com a posição assumida pela Câmara Municipal de Águeda ao preferir accionar um processo cível de forma a acautelar “eventuais prejuízos e danos”, recusando constituir-se assistente no processo-crime de peculato contra o presidente da autarquia aguedense, Castro Azevedo.

“CÂMARA DEVIA TORNAR-SE ASSISTENTE”

Carlos Alberto Guerra, dirigente do PS aguedense, afirmou que esta não é a melhor forma de acautelar os prejuízos que, eventualmente, sejam provados e que Castro Azevedo causou ao município aguedense.

“À Câmara foram subtraídos milhares de contos e o que está em cheque são os dinheiros dos munícipes. A melhor forma seria a câmara tornar-se assistente e não utilizar outra figura jurídica”.

“Isso já estava claro, assim como a necessidade da nomeação de um advogado de fora de Águeda que defendesse, da melhor forma, os interesses de todos os aguedenses”.

Já Manuel Coutinho, do CDS/PP aguedense, diz estar espantado com esta tomada de posição da câmara, pois contraria aquilo que ficou deliberado em reunião do mesmo órgão.

“Fomos o primeiro grupo parlamentar a pedir que a autarquia se constituísse assistente no processo, e isso ficou decidido em reunião de câmara”.

“TODO O CIDADÃO É INOCENTE ATÉ CONDENAÇÃO”

Por seu lado, Júlio Balreira, da CDU, refere que confia na justiça portuguesa e que, se existirem responsáveis pela situação que sejam condenados.

“Houve na verdade prejuízos efectivos de ordem financeira para o concelho de Águeda e as suas gentes e as responsabilidades têm que ser apuradas”.

O deputado comunista afirma que vai analisar a forma jurídica encontrada pela câmara para acautelar eventuais prejuízos, ressalvando, no entanto, que “aquilo que ficou acordado foi a constituição da câmara como assistente no processo”.

Nair Barreto, presidente em exercício, já disse que “se trata de uma postura institucional e não um juízo de valor”, ressalvando que “todo o cidadão é inocente até condenação com trânsito em julgado”.

“Constituir a Câmara assistente é que seria assumir uma postura de acusação”, acrescentou.

JULGAMENTO EM 2005

O processo de peculato que envolve o presidente da autarquia de Águeda e as empresas Arsol, São João da Madeira, e a Unicola, de Águeda, ainda se encontra ainda nas instalações do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Coimbra.

No entanto, como nenhum dos arguidos requereu a abertura de instrução vai transitar para o Tribunal de Águeda para marcação de julgamento, que deverá decorrer em ano eleitoral (autárquicas de 2005) o que poderá causar algumas “mazelas” ao actual executivo camarário.

Recorde-se que, tal como Castro Azevedo, o deputado do PSD, António Cruz Silva, vai ser julgado por suspeita de prática de crimes de peculato e falsificação de documentos.

O presidente da Câmara, Castro Azevedo, eleito pelo PSD - e que está proibido de entrar nas instalações camarárias -, também não requereu a abertura de instrução.

O autarca está em liberdade com uma caução de 100 mil euros e continua a usufruir do ordenado de presidente que, inicialmente, decidiu ofertar pelas diversas juntas do concelho.

Também não requereram abertura de instrução, cujo prazo terminou esta semana, os empresários de S. João da Madeira ligados à empresa Arsol, acusada de ter passado facturas falsas à Câmara de Águeda