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19-10-2016

PS de Ílhavo acusa Presidente da Câmara de impedir consulta prévia ao Plano e Orçamento.



O Partido Socialista de Ílhavo denuncia que recebeu no final do passado dia 17 de Outubro ofício do Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Fernando Caçoilo, "que juntava proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, no âmbito do período de consulta prévia aos partidos de oposição, nos termos do Estatuto do Direito de Oposição, lei da República e que dado que o ofício em causa não definia qualquer prazo para que o PS/Ílhavo se pronunciasse, como habitualmente decorreu em exercícios anteriores, o Presidente da Comissão Política do PS/Ílhavo, Sérgio Lopes, questionou por escrito o Presidente da Câmara, pedindo esclarecimento sobre o limite temporal para o envio das considerações do PS sobre o Plano e Orçamento da Câmara. Em resposta do Gabinete do Presidente da Câmara, foi indicado o dia 20 de Outubro como prazo limite para a pronúncia dos Partidos de Oposição". Para os socialistas ilhavenses, "o Presidente determina como prazo para a consulta prévia dos Partidos da Oposição uma data que estabelece um período de pouco mais de 72h, manifestamente insuficiente para análise de um documento importante, extenso e complexo como é o da proposta em causa, e elaboração, nesse quadro, das considerações que o PS entende serem oportunas". O PS considera "inaceitável que assim seja, e não pode deixar de manifestar o seu protesto quanto ao modo leviano como Fernando Caçoilo pretendeu cumprir a lei, dado que o procedimento que encetou, à imagem do que já havia ocorrido no ano passado, impede claramente o normal cumprimento da lei, obstruindo os Partidos de Oposição de poderem enviar as suas considerações sobre uma proposta tão estrutural para a gestão do nosso município", é referido em comunicado. Para o PS tudo "não passa de uma encenação". O Partido Socialista "vê-se impedido de poder enviar, previamente, os seus contributos para a elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017".


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