A Câmara de Ovar aprovou a proposta de “Criação da Figura do Provedor do Animal”. Esse cargo será ocupado pela engenheira zootécnica e médica veterinária, Sara Rola França, uma ovarense reconhecida pela sua atuação na defesa e proteção dos animais.

A criação do Provedor do Animal tem como principal objetivo a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais do concelho de Ovar, no âmbito das atribuições e competências municipais, previstas na Lei.

“O Provedor do Animal deverá ainda atuar com imparcialidade e carácter consultivo; emitir recomendações e pareceres na área do bem-estar animal; receber, analisar e encaminhar reclamações dos munícipes; identificar, analisar e denunciar violências não justificadas sobre animais, entre outras”.

O Provedor do Animal é nomeado pela Câmara Municipal, sob proposta do Presidente, e toma posse, assumindo funções, perante o presidente da Assembleia Municipal.