Passos Coelho anuncia que o PSD vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado focadas na Descentralização. O presidente do PSD considera que “há possibilidade de a Administração Local, e formas de organização da Administração Local como são as comunidades intermunicipais, poderem receber competências da Administração Central e poderem entregar aos cidadãos um melhor serviço, a um custo mais baixo do que aquele que se consegue à escala nacional”.

“Isso vai significar mais competências e, portanto, o dinheiro adequado para realizar essas competências. Mas isso não significa mais despesa pública e mais impostos. Significa redistribuir aquilo que existe. Porque as autarquias têm uma proximidade maior às pessoas, podem prestar um bom serviço”.

O líder social-democrata defendeu ainda que o reforço da descentralização pode acontecer “na área da saúde – dos cuidados de saúde primários –, na área da educação, estendendo aquilo que já hoje é uma cooperação com as autarquias ao terceiro ciclo do ensino básico e ao ensino secundário” e ainda “ao nível da cultura e do apoio social”.

Já são conhecidas algumas das medidas deste bloco, como a consignação de uma parte das receitas do IVA aos municípios e a recuperação do projeto de descentralização de competências na área da Educação, que o governo liderado pelos social-democratas já tinha lançado.