O Movimento da Pequena Pesca está preocupado com a intenção de aplicação de um sistema de pontos de pesca no sector. São informações avançadas pelo Secretário de Estado da Pesca que reuniu com o sector no dia 22 de Novembro para expor e explicar como pretendia aplicar o sistema que a União Europeia está a impor.

À semelhança do sistema que regula condutores na estrada, a implementação de um sistema de "carta por pontos", que penaliza as embarcações que cometam infrações, e a obrigação de preencher um diário de bordo eletrónico para o registo do pescado a bordo, são medidas que provocam desagrado. Ninguém quer perder direito a seguir para a pesca.

“Esta imposição deixou todo o sector da pesca seriamente preocupado, pois mais uma vez a União Europeia não tem em conta as características e especificidades da pesca dos Estados Membros, nomeadamente Portugal e quer obrigar o país a aplicar algo que não é possível à maioria da nossa frota, principalmente à pequena pesca que representa mais de 90% da frota nacional, pois, entre outras coisas, põe em causa a continuidade da pesca em Portugal”.

A União Europeia terá informado que a não aplicação deste sistema de pontos poderá colocar em causa a atribuição de fundos europeus para o programa Mar 2020.

Os pescadores da pequena pesca e suas associações representativas reuniram nos dias 26 de Novembro e 3 de Dezembro, no porto de pesca de Aveiro, para discutir o assunto e tomar uma posição conjunta.

“O sentimento de rejeição a este sistema de pontos foi geral, como tal, a pequena pesca recusa a aplicação deste sistema de pontos e exige que o Governo defenda a pequena pesca ao não aplicar o referido sistema demonstrando à União Europeia que o mesmo não é aplicável em Portugal”.