A Sessão Evocativa dos 40 anos do Poder Local Democrático elogiou o trajeto das autarquias e o seu papel na evolução das condições de vida nas cidades, vilas e aldeias de Portugal mas diz que é chegado o tempo de reforçar essa posição com mais competências e meios financeiros.

Aveiro quis assinalar a data dos 40 anos do poder local democrático e a sessão vincou os ganhos ao longo de quatro décadas mas também a importância de fechar, com sucesso, as negociações para um novo pacote de descentralização de competências com o Governo.

Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro e vice presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, assume que é necessário voltar a dar um salto em frente (com áudio).

O autarca de Aveiro deixou uma palavra de agradecimento aos antecessores na Câmara de Aveiro. Diz que personificam essa capacidade transformadora das autarquias. “Queria personificar nos meus antecessores Girão Pereira, Celso Santos, Alberto Souto e Élio Maia esse agradecimento, reconhecimento, por todo o trabalho realizado, pelo contributo claro e evidente para o crescimento e elevação da qualidade de vida que aconteceu em Portugal e que aconteceu objetivamente no nosso município de Aveiro”.

A sessão pública fica marcada pela intervenção do presidente da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz. Fernando Marques, um dos autarcas com maior longevidade no poder local, refere que a reforma Relvas veio afastar os eleitos dos eleitores.

“Enquanto presidente e prestes a concluir seis mandatos, acompanhei o crescimento da freguesia. Recordo a implementação de uma das mais controversas reformas administrativas, a que me opus. Tenho para mim que a mudança nas freguesias limítrofes foi para pior e pôs em causa a relação de proximidade com o poder autárquico”.

Nogueira Leite, presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, faz balanço positivo pelo salto de qualidade nas condições de vida das populações mas admite que foram cometidos alguns exageros.

“O que é facto é que as autarquias tiveram papel importantíssimo ao trazer bens públicos aos cidadãos ao fazer política em função do que eram as necessidades das populações. Devo dizer que por vezes ter-se-ão esforçado, porventura, em demasia. Portugal não precisa de tantos centros cívicos, tantos pavilhões multiusos, piscinas, pistas de atletismo e centros culturais. Mais de metade estão vazios mas nalguns sítios eram mesmo necessários. Os autarcas e a população têm vindo a aprender que mais do que obras que ninguém usa importante é criar riqueza, criar condições para que se crie riqueza. É para isso que a maior parte está voltada neste momento”.

A evocação em Aveiro foi seguida pelo deputado do PP, João Almeida, que deixou vincada a necessidade de refletir a descentralização de competências. E deixou ainda uma nota de reflexão sobre os ganhos de escala necessários para gerir territórios muito diferentes entre si.

“Há um conjunto de questões sobre a eficiência do poder local. Não há problemas de representatividade. Mas a capacidade de gestão é difícil por questões de escala. Há autarquias com centenas de milhares de eleitores e outras com menos de cinco mil. É difícil que o mesmo esquema funcione para umas e para outras. Se é por agregação em comunidades, se por regionalização ou por agregação de autarquias será a discussão do momento”.

João Almeida salienta que definir competências será sempre prioritário sob pena de manter modelos centralistas em que se desloca apenas o centro de poder. “Acho que as pessoas percebem a necessidade da descentralização, da administração central para os Municípios e dos municípios para as freguesias. A regionalização tem que vir depois da descentralização. Corremos o risco de passar da centralização de Lisboa para a centralização nas sedes das regiões, o que não seria mais positivo”.