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19-11-2004

Câmara diz-se prejudicada por erro do Tribunal de Contas


Aveiro

A Câmara de Aveiro diz-se vítima de um erro do Tribunal de Contas no documento de fiscalização aos contratos de natureza financeira e sustenta que os valores divulgados não dizem respeito ao endividamento da Câmara.

Em carta enviada ao presidente do Tribunal de Contas, juiz conselheiro Alfredo José de Sousa, o presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, refere que houve uma duplicação de valores na elaboração do documento referente à Acção de Fiscalização Concomitante aos Contratos de Natureza Financeira Celebrados por Autarquias Locais, da responsabilidade daquele Tribunal.

Em causa está a duplicação da soma de uma mesma operação de "factoring" com a SUMA, no montante de 6.049.232,19 euros, que faz disparar o volume global dos contratos financeiros celebrados pelo Município para 14.399.539,72 euros, o que, segundo a carta do autarca, "mais do que errado, encontra-se distante da realidade, distorcendo as conclusões extraídas".

Num comunicado emitido ao final da tarde pela autarquia, em que é tornada pública a troca de correspondência com o presidente do Tribunal de Contas, refere-se que "a Câmara Municipal de Aveiro viu, assim, lesada a sua imagem, na medida em que, erradamente, lhe vê ser imputado um valor de Contratos de Natureza Financeira celebrados no período em análise que não corresponde à realidade. Este, de facto, é inferior em 6.049.232,19 euros, sendo que o valor que deveria constar no documento é de 8.350.306,81 euros e não de 14.

399.539 euros".

No comunicado é ainda referido que, "ao contrário do que foi afirmado em alguns órgãos de comunicação social, os valores apresentados não dizem respeito a endividamento da Câmara Municipal de Aveiro, mas sim a operações de factoring, que se traduzem, apenas, numa cessão de créditos a entidades financeiras, sem repercussões no montante global da dívida municipal".


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