A Câmara de Albergaria agendou para a primeira sexta-feira de janeiro (6) a realização de uma sessão de esclarecimento sobre as Áreas de Reabilitação Urbana no Concelho. Em análise, a partir das 17h, as áreas de Angeja e a área central da Cidade.

A ação terá lugar no auditório da Incubadora de Empresas e abordará os procedimentos que as empresas ou particulares deverão ter em conta para usufruir de vários benefícios fiscais e redução de impostos. Para esclarecer os participantes estarão presentes representantes da Autoridade Tributária e do Município de Albergaria-a-Velha.

Uma ARU é uma área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

Com a aprovação da delimitação da ARU, os proprietários que promovam obras de reabilitação urbana nos imóveis nela compreendidos passam a poder candidatar-se a diversos apoios e incentivos fiscais e financeiros.

Entre os vários benefícios fiscais contemplados destaca-se a isenção do pagamento do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) pelo período de três ou cinco anos, a redução do IVA, de 23 para 6 por cento, nas empreitadas de reabilitação urbana e, em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e de IRC (Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Coletivas), os munícipes podem beneficiar de uma dedução à coleta até ao limite de 500 euros e 30 por cento dos encargos suportados na reabilitação.