O Grupo Parlamentar do Partido Socialista recebeu uma exposição, subscrita por proprietários de pequenas e médias livrarias dos concelhos de Aveiro, Águeda, Albergaria-a-Velha, Oliveira do Bairro e Vagos, sobre os impactos na economia local da forma como está a ser aplicada a política de gratuitidade dos manuais escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico.

O deputado aveirense, Porfírio Silva, Coordenador dos Deputados do PS na Comissão de Educação e Ciência, levou a questão ao conhecimento do Ministro da Educação, em audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Ao mesmo tempo apresentou a questão exposta por alguns livreiros do distrito de Aveiro que manifestaram preocupação pela forma como alguns Agrupamentos escolares gerem a distribuição dos manuais escolares, temendo pelo futuro do setor.

O deputado questionou o Ministério da Educação sobre eventuais medidas que compatibilizem os interesses público e privado e o Governo lembra que deu indicação para que a aquisição dos manuais fosse feita localmente, eventualmente através de um sistema de vouchers, permitindo aos pais comprarem os manuais na livraria que entendessem, precisamente atendendo à "importância dos livreiros locais".

O Governo garante que está disponível para “monitorizar e corrigir” no sentido de fazer com que aquela orientação seja respeitada por todos.

Porfírio Silva, em resposta aos subscritores da exposição, dando nota da resposta do Ministro da Educação, afirmou que a resposta do Governo “é positiva no sentido de afinar a implementação desta política, sem prejuízo para a economia local”.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista reafirma apoio à orientação seguida pelo governo para expandir a política de gratuitidade dos manuais escolares, “já que ela é importante para cumprir um direito consagrado constitucionalmente”.