As necessárias alterações ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM) passaram esta noite, por maioria, na Assembleia Municipal de Aveiro, com os votos contra do MIJPA, BE e PCP. A Câmara de Aveiro já respondeu às exigências do Tribunal com "informação sobre a situação financeira no final de 2016" e com o ajustamento nas verbas pedidas que passam a excluir custos da internalização das empresas municipais já saldados.

Francisco Picado do PS referiu que Ribau Esteves fez "o que tinha de fazer, como gestor". "Otimizou processos reduzindo custos, maximizou custos e assim, estamos num beco sem saída. Os impostos estão no máximo. O tempo que isto demorou em nada abona a favor da Câmara e ninguém fica, agora, contente com o chumbo do visto do TC a este processo", referiu.

Rita Baptista do BE sublinhou que a nove meses do fim do mandato autárquico "continuamos a discutir este processo, incompreensivelmente", adiantando que "os preços de saneamento, água e resíduos estão no máximo, assim como as taxas. O PAM implica impostos no máximo e isso nunca foi elencado na campanha eleitoral do Presidente. Os penalizados são sempre os munícipes", vincou.

Para o comunista Filipe Guerra a posição do PCP "mantém-se inalterada deste o tempo do Ministro Relvas". "Trata-se de uma ingerência no poder democrático local e onera a vida autárquica".

Jorge Nascimento (MIJPA), sublinhou que Aveiro, neste momento "não precisa do PAM". Ribau Esteves "fez o que não devia ter feito. Passaram três anos. Só levou os impostos ao máximo e não fez obra, não constituiu dívida. O rácio antigo, assim, está esbatido e já não se verificará", disse.

Na resposta, Ribau Esteves perguntou como é que sem o FAM "se paga a quem se deve e como nos vemos livres de penhoras?". (com áudio)